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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Casa de Repouso Solar da Quinta Aviso de encerramento N.º 108/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2016
Lar Labyrinth Week Aviso de encerramento N.º 82/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2016
Refúgio dos Avós - SAD Autorização provisória de funcionamento N.º 13/2014/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 19-10-2016
A Casa da Avó Aviso - caducidade de alvará N.º 1/1994/CDist Faro Creche 19-10-2016
Lucinda Maria Valente Pires Assunção Aviso de encerramento N.º 104/2016/CDist Évora Lar de idosos 19-10-2016
Maria Filomena Santos Silva Aviso de encerramento N.º 103/2016/CDist Évora Lar de idosos 19-10-2016
Centro Infantil Palmo e Meio Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2016/ CDist Évora Centro de atividades de tempos livres 19-10-2016
Casa do Jardim Licença de funcionamento N.º 13/2016/ CDist Coimbra Centro de dia 19-10-2016
Casa do Jardim Licença de funcionamento N.º 12/2016/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2016
Creche - Jardim Nossa Senhora da Conceição Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Beja Centro de atividades de tempos livres 19-10-2016
Célia Maria Moreira Paixão Aviso de encerramento 2016/ CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2016
Estabelecimento Sénior - Casa de Acolhimento de Idosos e Afins Aviso de encerramento N.º 95/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2016
Listagem de autorizações emitidas - 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Portalegre Ama 19-10-2016
Listagem de autorizações emitidas - 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Bragança Ama 19-10-2016
Centro Humanitário de Elvas Aviso suspensão da licença de funcionamento 2016/CDist Portalegre Centro de dia 23-09-2016
Centro Social e Paraquial de Vilar de Perdizes Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2016
Joana Filipa da Conceição Pires Aviso - processo de contraordenação N.º 201500086709/2016/CDist Santarém Centro de dia 22-09-2016
Dina Paula Santos da Piedade Aviso de encerramento N.º 97/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2016
Lar Chuva de Prata, Lda. Licença de funcionamento N.º 24/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2016
Associação Viver Alfena Licença de funcionamento N.º 23/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 22-09-2016
Residência de S. Roque - Assoc. Solidariedade Social Professores Licença de funcionamento N.º 19/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2016
Morango Mágico Licença de funcionamento N.º 18/2016/CDist Porto Creche 22-09-2016
Sénior Care da Foz, Sociedade Unipessoal, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 42/2003/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 22-09-2016
O Espigueiro Aviso - suspensão de alvará N.º 124/CDist Porto Creche 22-09-2016
Pingo de Gente, Jardim de Infância, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 9/2002/CDist Porto Creche 22-09-2016
Culturkids Aviso de encerramento N.º 3/2016/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 22-09-2016
Mário Augusto Valente Gomes Aviso de encerramento N.º 102/2016/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2016
Nova Casa de Repouso Vida e Paz Aviso de encerramento N.º 101/2016/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2016
Ana Estela Lopes Negrão Aviso de encerramento N.º 100/2016/CDist Faro Creche 22-09-2016
Tratacomigo, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2016/ CDist Beja Serviço de apoio domiciliário 22-09-2016
Isabel da Rocha Pereira Aviso de encerramento 2016/ CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2016
Listagem de autorizações emitidas - 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Leiria Ama 12-09-2016
Listagem de autorizações emitidas - 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Faro Ama 12-09-2016
Ninho D' Afectos - Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 21/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2016
Colégio do Amia Licença de funcionamento N.º 20/2016/CDist Porto Creche 02-09-2016
KIDS I Licença de funcionamento N.º 17/2016/CDist Porto Centro de atividades de tempos livres 02-09-2016
Génios em Marcha, Lda. Licença de funcionamento N.º 15/2016/ CDist Porto Creche 02-09-2016
Clarim - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 02-09-2016
Barbie e Ken Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 12/2003/CDist Porto Creche 02-09-2016
PAX Domus Lar Residencial de 3.ª Idade Aviso de encerramento N.º 201200001683/2016/CDist Aveiro Lar de idosos 02-09-2016
Contas e Rabiscos - Atividades de Tempos Livres Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 9/2009/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 24-08-2016
Vovovelos Licença de funcionamento N.º 34/2016/CDist 2016 Creche 24-08-2016
Serviço Médico Permanente, S.A. Licença de funcionamento N.º 33/2016/CDist 2016 Serviço de apoio domiciliário 24-08-2016
Centrado no Idoso - Alojamento Geriátrico SAD Licença de funcionamento N.º 32/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 24-08-2016
Residência Sénior Campo Pequeno Licença de funcionamento N.º 31/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-08-2016
Colégio os Amiguinhos Licença de funcionamento N.º 29/2016/CDist Lisboa Creche 24-08-2016
Nós de Afecto Licença de funcionamento N.º 28/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 24-08-2016
O Cantinho dos Perdigotos Licença de funcionamento N.º 27/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 24-08-2016
Centro de Dia de Vilar de Amargo Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Guarda Centro de dia 24-08-2016
Casa de Repouso Nossa Senhora da Vitória Aviso - caducidade de alvará N.º 3-A/2001/CDist Leiria Centro de dia 24-08-2016
Villa Serena Licença de funcionamento N.º 15/2016/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2016
Cruzada de Bem-Fazer a Paz Aviso de encerramento N.º 67/2016/CDist Porto Centro de convívio 12-08-2016
Paula Cristina da Silva Vieira Aviso de encerramento N.º 57/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2016
A Titó - Educação Infantil, Lda Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 118/CDist Porto Creche 12-08-2016
O Lar D'Ajuda - Lar e Centro de Dia, Soc. Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 03/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2016
Hospedaria São José Aviso de encerramento N.º 73/2016/CDist Évora Lar de idosos 05-08-2016
Resort Sénior Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
Mundo dos Avós Saúde e Bem-Estar Licença de funcionamento N.º 14/2016/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 04-08-2016
Casa dos Avós Arco Íris Licença de funcionamento N.º 13/2016/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
Casa de Repouso Quinta das Giestas Aviso - caducidade de alvará N.º 12/2002/CDist Setúbal Centro de dia 04-08-2016
Jardim da Infância - Nova Árvore Aviso - caducidade de alvará N.º 4/1991/CDist Setúbal Creche 04-08-2016
Miminhos aos Avós Licença de funcionamento N.º 16/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-08-2016
Lar Residencial Gonçalo Cristóvão, Lda. Aviso de encerramento N.º 79/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
José Luís Quintas Pinto da Cunha Aviso de encerramento N.º 64/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
Casa de Repouso de Alcainça Licença de funcionamento N.º 26/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
ERPI da Senhora da Graça Licença de funcionamento N.º 25/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
Fraldinhas Licença de funcionamento N.º 24/2016/CDist Lisboa Creche 04-08-2016
Sem Idade Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 23/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-08-2016
Os Trombinhas Licença de funcionamento N.º 22/2016/CDist Lisboa Creche 04-08-2016
Amélia Maria Capitão de Almeida Aviso de encerramento N.º 84/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
Maria de Fátima Nina Grave e Grave Aviso de encerramento N.º 54/2016/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
Vale o Bem Viver Casa de Repouso Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
Colégio da Curia Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Aveiro Creche 04-08-2016
ExperimentaAprender Licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Coimbra Centro de atividades de tempos livres 21-07-2016
A Titó - Educação Infantil, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 118/CDist Porto Creche 21-07-2016
Pezinhos de Lã Licença de funcionamento Nº 14/2016/CDist Porto Creche 19-07-2016
Associação Infantário e Jardim de Infância Carolina Michaelis Licença de funcionamento N.º 13/2016/CDist Porto Creche 19-07-2016
Lar de Terceira Idade São Filipe Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º15/2010/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 14-07-2016
Marcas de Passagem Unipessoal, Lda. Aviso - processo de contraordenação N.º 201600015716/CDist Santarém Lar de idosos 13-07-2016
Associação de Solidariedade Social Renascer de Bombel Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Évora Serviço de apoio domiciliário 12-07-2016
Carla Maria Correia Fernandes Aviso de encerramento N.º 61/2016/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 12-07-2016
Jaime Amorim de Sousa Aviso de encerramento N.º 60/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 12-07-2016
Neidi & Filipe, Lda Aviso de encerramento N.º 59/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2016
Maria Cristina Bento da Silva Ramos Aviso de encerramento N.º 37/2016/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2016
Maria Virgínia Gomes Brilhante Aviso de encerramento N.º 36/2016/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2016
Saúde até Si, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 11-07-2016
Centro Social Caeiro da Matta da Paróquia de Midões Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Coimbra Centro de dia 11-07-2016
Centro Social e Paroquial Imaculado Coração de Maria Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2016
Residencial Sénior - Póvoasol Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2016
Turma dos Babetes Licença de funcionamento N.º 12/2016/CDist Setúbal Creche 11-07-2016
Turma B Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 11-07-2016
Associação Onda Solidária Licença de funcionamento N.º 02/2016 Atendimento / Acompanhamento Social 08-07-2016
Comunidade Inclusiva da Lage Grande Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2016
A Casa dos Meus Avós - Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2016
Lar de Santa Teresa Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2016
Saúde até SI - Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 29-06-2016
Centro Social Caeiro da Matta da Paróquia de Midões Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Coimbra Centro de dia 29-06-2016
Cremilde Cunha Galhanas Branco Silva Aviso de encerramento N.º 33/2014/CDist Santarém Lar de idosos 29-06-2016
Casa de Repouso Dr. Sousa Martins Aviso de encerramento N.º 59/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2016
Associação Cultural Solidariedade Social de Atalaia e Carvalhal Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Guarda Centro de dia 29-06-2016