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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Avós em Casa - Apoio à Pessoa Dependente Licença de funcionamento N.º 26/2013 Serviço de apoio domiciliário 25-09-2013
Lar de Terceira Idade Sol Nascente, Lda. Licença de funcionamento N.º 26/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2013
Casa da Aneva - Habitação e Ação Social para Idosos, Lda. Licença de funcionamento N.º 22/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2013
Residência Sénior Delírio dos Avós Licença de funcionamento N.º 41/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2013
Confortplus - Apoio Domuciliário e Transportes Licença de funcionamento N.º 40/2013 Serviço de apoio domiciliário 25-09-2013
Recanto Infantil Mafalda Licença de funcionamento N.º 39/2013 Creche 25-09-2013
Consolar - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 38/2013 Serviço de apoio domiciliário 25-09-2013
LXISCARE Licença de funcionamento N.º 37/2013 Serviço de apoio domiciliário 25-09-2013
O Parque Belém Licença de funcionamento N.º 35/2013 Creche 25-09-2013
Fraldinhas e Travessuras Licença de funcionamento N.º 34/2013 Creche 25-09-2013
Residência Sénior Colinas do Cruzeiro Licença de funcionamento N.º 33/2013 Centro de dia 25-09-2013
Os Cachoeirinhos Licença de funcionamento N.º 32/2013 Creche 25-09-2013
Pião Mágico Infantário Licença de funcionamento N.º 31/2013 Creche 24-09-2013
Jornada de Contrates - Centro de Apoio à Família Licença de funcionamento N.º 30/2013 Serviço de apoio domiciliário 24-09-2013
Descanso em Casa, Serviços de Apoio Domicilário Licença de funcionamento N.º 29/2013 Serviço de apoio domiciliário 24-09-2013
Cantinho do ABC Licença de funcionamento N.º 28/2013 Creche 24-09-2013
Residência Sénior Colinas do Cruzeiro Licença de funcionamento N.º 27/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-09-2013
Memórias D'Alegria Aviso de encerramento N.º 146/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-09-2013
Alfredo Vitoriano dos Santos Vieira Aviso de encerramento N.º 91/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-09-2013
O Cantinho dos Amigos - Centro de Apoio Escolar, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 7/1994 Centro de atividades de tempos livres 19-09-2013
Brincanário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2010 Creche 19-09-2013
Lar para Idosos S. João Batista Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-09-2013
Creche Ser Ativo Licença de funcionamento N.º 7/2013 Creche 19-09-2013
Estarbem - Serviços de Apoio Domiciliário, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2011 Serviço de apoio domiciliário 19-09-2013
Acordes Delicados - Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 126/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-09-2013
Lar Paraíso do Sul Licença de funcionamento N.º 25/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-09-2013
Casa de Repouso 1º de Maio Aviso de encerramento N.º 147/2013 Lar de idosos 05-09-2013
Nós e Laços Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Centro de atividades de tempos livres 05-09-2013
Nobrecaminho - Residência Assistida, Unipessoal Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 50/2010 Centro de dia 27-08-2013
Creche Chucha e Fraldinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Creche 27-08-2013
Papos D'Aranha Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Creche 27-08-2013
Patronato de Santo António Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 13/08/2013 23-08-2013
Flavicare Licença de funcionamento N.º 3/2013 Serviço de apoio domiciliário 21-08-2013
A Casinha dos Heróis, Atividade de Tempos Livres, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 4/2011 Creche 21-08-2013
Casa de Repouso Maria Manuela Licença de funcionamento N.º 26/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-08-2013
Casa de Repouso Mordomias para Velhinhos Licença de funcionamento N.º 25/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-08-2013
A Casa de Repouso do Aeroporto Licença de funcionamento N.º 24/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-08-2013
Creche Raiz Licença de funcionamento N.º 20/2013 Creche 21-08-2013
Interdomicilio Licença de funcionamento N.º 23/2013 Serviço de apoio domiciliário 20-08-2013
Villa Assafora - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 22/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-08-2013
Etapas Felizes - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 21/2013 Serviço de apoio domiciliário 20-08-2013
O Fofas Aviso - suspensão de alvará 2013 Centro de atividades de tempos livres 20-08-2013
Companhia do Lar Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 20-08-2013
SOS Carinho Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 20-08-2013
Viver Sem Limites Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 20-08-2013
Casa de Repouso Dona Florinda Aviso de encerramento N.º 134/2013 Lar de idosos 16-08-2013
Lar Santo António Aviso de encerramento N.º 128/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 14-08-2013
Colégio Um Dó Li Tá Aviso - suspensão de alvará N.º 6/2011 Centro de atividades de tempos livres 12-08-2013
Colégio Um Dó Li Tá Aviso - caducidade de alvará N.º 2/1999 Creche 12-08-2013
O Cantinho do Pinheiro Licença de funcionamento N.º 24/2013 Creche 12-08-2013
O Jardim dos Avós Licença de funcionamento N.º 23/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 08-08-2013
Lar de Terceira Idade S. Filipe Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 15/2010 Serviço de apoio domiciliário 08-08-2013
O Embalar do Bébé Aviso - caducidade de alvará N.º 6/2004 Creche 07-08-2013
Susana Carvalho Sociedade Unipessoal, Lda- Carrocel Mágico Licença de funcionamento N.º 24/2013 Creche 07-08-2013
Creche Fofinhos Licença de funcionamento N.º 23/2013 Creche 07-08-2013
Sénior Vita das Oliveiras Licença de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2013
Casal de São José Aviso de encerramento N.º 132/2013 Lar de idosos 07-08-2013
Maria Isabel Sousa Coelho Ferreira Aviso de encerramento N.º 112/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2013
Casa de Repouso Jardim das Buganvilias, Lda Aviso de encerramento N.º 105/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2013
Maria de Fátima Teixeira da Fonseca Leite Costa Aviso de encerramento N.º 104/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2013
Elisabete do Carmo Ferreira França Aviso de encerramento N.º 103/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2013
Luisa Maria Lopes Melo Ribeiro Aviso de encerramento N.º 102/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2013
Maria de Fátima Teixeira Vieira Santos Aviso de encerramento N.º 101/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2013
Casa Oliveirinha Aviso de encerramento N.º 100/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2013
O Clubinho Aviso de encerramento N.º 131/2013 Creche 07-08-2013
Externato S. Filipe, Lda. Aviso - caducidade de alvará 2013 Creche 07-08-2013
Hotel Sénior da Curia Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 07-08-2013
O Jardim do Pinhal Licença de funcionamento N.º 19/2013 Creche 26-07-2013
Externato o Ursinho Encantado Aviso - caducidade de alvará N.º 9/2007 Creche 26-07-2013
O Jardim do Pinhal Licença de funcionamento N.º 20/2013 Centro de atividades de tempos livres 26-07-2013
Colégio Infantil Circo Mágico, Lda. Licença de funcionamento N.º 20/2013 Creche 26-07-2013
Crescer e Aprender, Berçário Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 21/2013 Creche 26-07-2013
Atrium 7 Licença de funcionamento N.º 22/2013 Centro de atividades de tempos livres 26-07-2013
Complexo Social da Boa Fé Licença de funcionamento N.º 3/2013 Serviço de apoio domiciliário 26-07-2013
Complexo Social de Boa Fé Licença de funcionamento N.º 2/2013 Centro de dia 26-07-2013
Complexo Social da Boa Fé Licença de funcionamento N.º 1/2013 Centro de dia 26-07-2013
Casa de Repouso Nossa Senhora da Graça Aviso de encerramento N.º 127/2013 Creche 26-07-2013
Solar de Cister - Residência para Idosos Licença de funcionamento N.º 6/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 26-07-2013
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2011 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-07-2013
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2011 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2013
Lar Nossa Senhora do Externo Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2013
O Conforto dos Avós - Residência Geriátrica, Lda. Licença de funcionamento N.º 18/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2013
O Conforto dos Avós - Residência Geriátrica, Lda. Licença de funcionamento N.º 17/2013 Centro de dia 17-07-2013
Lar de São Salvador da Aramenha Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2013
Vitacura - Serviços de Saúde e Apoio Domiciliário, Lda. Licença de funcionamento N.º 21/2013 Serviço de apoio domiciliário 17-07-2013
Lar da Avózinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Lar de idosos 17-07-2013
SABEA de Cláudia Sofia Barros Mirante Pedroso Hernadez Neves Licença de funcionamento N.º 4/2013 Centro de atividades de tempos livres 17-07-2013
Carla Cristina Alves Santos Martins Aviso de encerramento N.º 108/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2013
Ana Cristina Penteado Carvalho Batista Aviso de encerramento N.º 123/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2013
Creche Jardim da Cartuxa Aviso - caducidade de alvará 2013 Creche 17-07-2013
Casa de Acolhimento para Idosos Aviso de encerramento N.º 122/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2013
Terceiro Eden - Residência Particular de Idosos Licença de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-07-2013
Hilaris - Despertar e Conhecer Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2010 Serviço de apoio domiciliário 04-07-2013
O.T.L. Nossa Senhora de Fátima Aviso - caducidade de alvará N.º 139/1995 Centro de atividades de tempos livres 04-07-2013
Os Meninos da Lili Creche e Jardim de Infância, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 18/2007 Creche 04-07-2013
Os Beicinhas Licença de funcionamento N.º 15/2013 Creche 04-07-2013
Os Beicinhas Licença de funcionamento N.º 16/2013 Centro de atividades de tempos livres 04-07-2013
Berçário e Creche o Pimpão Licença de funcionamento N.º 19/2013 Creche 04-07-2013
Horas de Qualidade Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 18/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-07-2013
Casa de Acolhimento Diana Nunes Bicho Aviso de encerramento N.º 107/2013 Lar de idosos 04-07-2013