Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
S/denominação - Esmeralda Maria Gomes dos Santos Batista Gonçalves	Aviso de encerramento	N.º 304/2023/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	02-02-2024
LÚCIO VALENTIM - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 30.01.2024		02-02-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIA DE PENSELO	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 17.01.2024		02-02-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIA JOANE	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 17.01.2024		02-02-2024
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ESPOSENDE	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 17.01.2024		02-02-2024
CENTRO SOCIAL DE CABECEIRAS DE BASTO	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 17.01.2024		02-02-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 17.01.2024		02-02-2024
Creche A Sorrir - Fábulas Cruzadas, Ld.ª	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 23/2016/CDist Viseu	Creche	31-01-2024
A Casa da Madrinha e as Rosas Casa de Repouso	Licença de funcionamento	N.º 3/2024/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	31-01-2024
7 Sentidos - Centro de Reabilitação Física e Neurológica	Licença de funcionamento	N.º 3/2024/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	31-01-2024
Longevidade Cooperativa de Solidariedade Social, CRL	Licença de funcionamento	N.º 2/2024/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	31-01-2024
Creche Salpicos de Alegria	Licença de funcionamento	N.º 154/2023/CDist Lisboa	Creche	31-01-2024
Escola Avé Maria	Licença de funcionamento	N.º 153/2023/CDist Lisboa	Creche	31-01-2024
Peaceful Life	Licença de funcionamento	N.º 152/2023/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	31-01-2024
Cuidar Sénior - Cuidados Domiciliários	Licença de funcionamento	N.º 151/2023/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	31-01-2024
Arcos Villa	Licença de funcionamento	N.º 150/2023/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	31-01-2024
Colégio Avião de Papel	Licença de funcionamento	N.º 149/2023/CDist Lisboa	Creche	31-01-2024
Colégio Papião	Licença de funcionamento	N.º 148/2023/CDist Lisboa	Creche	31-01-2024
Externato A Nova Toca	Licença de funcionamento	N.º 147/2023/CDist Lisboa	Creche	31-01-2024
Recanto Infantil Mafalda	Licença de funcionamento	N.º 114/2023/CDist Lisboa	Creche	31-01-2024

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