Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ARRONCHES	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 30.01.2024		31-01-2024
ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL DE URGEZES	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 30.01.2024		31-01-2024
CENTRO SOCIAL E JARDIM INFANTIL DE S. CRISTOVÃO	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 30.01.2024		31-01-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA E HOSPITAL DE S. JOÃO DA VILA DA LOUSÃ	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 24.01.2024		26-01-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VIANA DO ALENTEJO	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 26.01.2024		26-01-2024
FUNDAÇÃO VISCONDES DE MESSANGIL	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 25.01.2024		26-01-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE COIMBRA	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 24.01.2024		26-01-2024
Residência Sénior de Eiras, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 14/2023/CDist Coimbra	Estrutura residencial para pessoas idosas	25-01-2024
Sorriso 100 Malícia	Licença de funcionamento	N.º 85/2023/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	23-01-2024
Residência Sénior Miguel Torga	Licença de funcionamento	N.º 1/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	23-01-2024
Creche A Sorrir	Licença de funcionamento	N.º 1/2024/CDist Viseu	Creche	22-01-2024
S/denominação - Madalena Maria da Costa	Aviso de encerramento	N.º293/2023/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	22-01-2024
S/denominação - Leandra Stefanie Pereira Camacho	Aviso de encerramento	N.º 253/2023/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	22-01-2024
S/denominação - Maria da Nazaré da Rocha Martins	Aviso de encerramento	N.º 01/2024/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	22-01-2024
Edíficio Irmãos Rangel	Licença de funcionamento	N.º 16/2023/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	22-01-2024
O Chorão	Licença de funcionamento	N.º 54/2023/CDist Porto	Creche	15-01-2024
Sete Ventos ATL Centro Pedagógico e Cultural, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 51/2023/CDist Porto	Creche	15-01-2024
A Girafa Jardim de Infância, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 34/2023/CDist Porto	Creche	15-01-2024
Atchim Infantário, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 33/2023/CDist Porto	Creche	15-01-2024
Pézinhos de Lã	Licença de funcionamento	N.º 32/2023/CDist Porto	Creche	15-01-2024

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