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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Genteativa, Unipessoal, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 16/2011 Centro de atividades de tempos livres 11-11-2013
Xiribi - Atividades de Tempos Livres Aviso - caducidade de alvará N.º 234/2000 Centro de atividades de tempos livres 11-11-2013
Centro Social e Paroquial de Sousel Autorização provisória de funcionamento N.º 6/2013 Serviço de apoio domiciliário 11-11-2013
Jardim de Infância Mãe Patinha Licença de funcionamento N.º 48/2013 Creche 11-11-2013
Fundação "O Século" Licença de funcionamento N.º 47/2013 Serviço de apoio domiciliário 11-11-2013
Colégio Colibri, Jardim de Infância, Lda. - Centro de Apoio Escolar Licença de funcionamento N.º 46/2013 Centro de atividades de tempos livres 11-11-2013
Repouso de Ouro Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 44/2013 Centro de Acolhimento Temporário 11-11-2013
Academia de Peixinhos Licença de funcionamento N.º 43/2013 Creche 11-11-2013
Lar D. Belchior Carneiro Licença de funcionamento N.º 42/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2013
Serhogarsystem Sintra Aviso suspensão da licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 11-11-2013
BCARE - Cuidados Domiciliários Aviso suspensão da licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 11-11-2013
Creche e Jardim de Infância Rei Leão Aviso - suspensão de alvará 2013 Creche 08-11-2013
Boneca de Corda Jardim de Infância Aviso - caducidade de alvará 2013 Centro de atividades de tempos livres 08-11-2013
Casa Santa Isabel do Algueirão Alvará N.º 1/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 08-11-2013
Lindos Carinhos Licença de funcionamento N.º 8/2013 Centro de atividades de tempos livres 08-11-2013
Lindos Carinhos Licença de funcionamento N.º 7/2013 Creche 08-11-2013
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 08-11-2013
Mão Amiga Cristã - Associação de Apoio à Integração Social e Comunitária Aviso de encerramento N.º 167/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Maria Fernandes Rodrigues Aviso de encerramento N.º 168/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Maria Margarida Taveira Coelho Aviso de encerramento N.º 143/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013