Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL AMADORA	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 22.03.2024		05-04-2024
APCB ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE BRAGA	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 18.03.2024		05-04-2024
Amar 21 - Associação de Apoio à Trissomia 21	Licença de funcionamento	N.º 16/2023/CDist Braga	Centro de Atividades e Capacitação - CACI	04-04-2024
S/denominação - Maria João Ferreira Neves dos Santos	Aviso de encerramento	N.º 107/2024/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	03-04-2024
Vários - Cooperativa de Solidariedade Social, CRL	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 2/2015/CDist Viseu	Residência Autónoma	03-04-2024
Associação de Solidariedade Social de Caparrosa	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 26/2016/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	03-04-2024
Centro de Atendimento Acompanhamento e Reabilitação da ARCSS	Licença de funcionamento	N.º 4/2024/CDist Porto	Centro de atendimento, acompanhamento e animação de pessoas com deficiência	03-04-2024
Quiet Hours	Licença de funcionamento	N.º 4/2024/CDist Faro	Serviço de apoio domiciliário	03-04-2024
Infantário O Palhacinho	Licença de funcionamento	N.º 3/2024/CDist Faro	Creche	03-04-2024
S/denominação - Olívia da Conceição Cordeiro	Aviso - processo de contraordenação	N.º 201800122249/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	03-04-2024
Listagem de Autorizações Emitidas - 2024	Autorização para o exercício da atividade	N.º 2024/CDist Faro	Ama	25-03-2024
Maria Isabel Neto Fernandes Borralho	Autorização para o exercício da atividade	N.º 1/2024/CDist Faro	Ama	25-03-2024
Trevo Desperto - Residência de Idosos	Aviso de encerramento	N.º 205/2023/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	25-03-2024
S/denominação - Ana Carina Candeias da Cruz	Aviso de encerramento	N.º 92/2024/CDist Lisboa	Creche	25-03-2024
S/denominação - Sandra Sofia Raminhos Farinha	Aviso de encerramento	N.º 91/2024/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	25-03-2024
Jardim das Andorinhas - Infantário da Quinta do Conde, Ld.ª	Aviso - caducidade de alvará	N.º 6/2000/CDist Setúbal	Creche	25-03-2024
Caring Point	Licença de funcionamento	N.º 5/2024/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	25-03-2024
Casa da Luz Residência Sénior	Licença de funcionamento	N.º 6/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	25-03-2024
Casa Maior - Heroísmo	Licença de funcionamento	N.º 8/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	25-03-2024
Casa Maior - Póvoa de Varzim	Licença de funcionamento	N.º 7/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	25-03-2024

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