Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Os Melros - Associação C. Social R. D. Germil	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 15/2018/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	19-06-2023
Centro Social Paroquial de Fontelo	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 13/2015/CDist Viseu	Centro de dia	19-06-2023
Residência Jesus Maria e José	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 7/2017/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	19-06-2023
Lar O Lírio Dos Netos, Ld.ª	Registo e análise do pedido de alteração	N.º 5597/2023/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	19-06-2023
Meninos da Mata - Hélder Figueiredo & Inês Carreira, Ld.ª	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 17/2014/CDist Setúbal	Centro de atividades de tempos livres	19-06-2023
Estrutura Residencial Pessoas Idosas Nossa Senhora dos Verdes	Licença de funcionamento	N.º 2/2023/CDist Guarda	Estrutura residencial para pessoas idosas	19-06-2023
S/denominação - Soprosensível Atividades de Apoio Domiciliário	Aviso de encerramento	N.º 21/2023/CDist Faro	Estrutura residencial para pessoas idosas	19-06-2023
Care And Love Apoio Domiciliário Marta Isabel Costa	Licença de funcionamento	N.º 9/2023/CDist Faro	Serviço de apoio domiciliário	19-06-2023
Cantinho Sereno - Serviço de Apoio ao Domiciliário, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 3/2023/CDist Castelo Branco	Serviço de apoio domiciliário	19-06-2023
Chave do Cuidar- Serviço de Apoio Domiciliário	Licença de funcionamento	N.º 5/2023/CDist Aveiro	Serviço de apoio domiciliário	19-06-2023
Centro Social de Vila Maior	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 14/2018/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-06-2023
Santa Casa da Misericórdia de Azeitão	Registo e análise do pedido de alteração	N.º 5287/2023/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-06-2023
S/denominação - Maria dos Anjos Ribeiro Serra	Aviso de encerramento	N.º 115/2023/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-06-2023
C&V Educação	Licença de funcionamento	N.º 10/2023/CDist Setúbal	Creche	16-06-2023
Sénior Care	Licença de funcionamento	N.º 9/2023/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-06-2023
Residência Nossa Senhora da Piedade	Licença de funcionamento	N.º 7/2023/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-06-2023
S/denominação - Tâmia Alexandra Mendes Amedane	Aviso de encerramento	N.º 3/2023/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-06-2023
Colégio Madre Isabel Larranãga	Licença de funcionamento	N.º 9/2023/CDist Porto	Creche	16-06-2023
Listagem de autorizações emitidas – 2022	Autorização para o exercício da atividade	N.º 2022/CDist Lisboa	Ama	16-06-2023
S/denominação - Cristina Maria Reis Lopes Costa	Aviso de encerramento	N.º 128/2023/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-06-2023

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