Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Casa de Acolhimento Sra. da Piedade, Unipessoal Ld.ª	Aviso de encerramento	N. º 233/2022/CDist Coimbra	Estrutura residencial para pessoas idosas	07-12-2022
Creche Turma dos Babetes - Hugo Wong, Unipessoal, Ld.ª	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N. º 12/2016/CDist Setúbal	Creche	07-12-2022
O Refúgio dos Fidalguinhos - Alcochete	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 4/2018/CDist Setúbal	Creche	07-12-2022
S/denominação - Carla Alexandra Pinto Loureiro Ferreira	Aviso de encerramento	N.º 249/2022/CDist Lisboa	Creche	07-12-2022
Troca MIMOS Cuidamos por si	Licença de funcionamento	N.º 03/2022	Serviço de apoio domiciliário	30-11-2022
S/denominação - Patrícia Raquel da Silva Pinela	Aviso de encerramento	N.º 248/2022/CDist Lisboa	Creche	29-11-2022
S/denominação - Ana Vera Serras Rendas Martins	Aviso de encerramento	N.º 247/2022/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	24-11-2022
S/denominação - Humberto Batista dos Santos	Aviso de encerramento	N.º 245/2022/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	24-11-2022
S/denominação - Albertina Fortes Coutinho	Aviso de encerramento	N.º 237/2022/CDist Faro	Creche	10-11-2022
S/denominação - Donzília Maria Domingues dos Santos	Aviso de encerramento	N.º 234/2022/CDist Faro	Estrutura residencial para pessoas idosas	10-11-2022
Foco Saúde Fiães	Autorização provisória de funcionamento	N.º 6/2022/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	10-11-2022
Listagem de Autorização Emitida - 2022	Autorização para o exercício da atividade	N.º 2022/CDist Faro	Ama	18-10-2022
S/denominação - Maria Elisabete dos Santos Oliveira	Aviso de encerramento	N.º 218/2022/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	17-10-2022
Ternura do Idoso II - Amélia Clara de Oliveira Antunes	Aviso de encerramento	N.º 214/2022/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	17-10-2022
Centro Geriátrico Plenitude do Ser	Autorização provisória de funcionamento	N.º 6/2022/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	04-10-2022
Sorriso Mágico, Infantário e Ensino Particular. Ld.ª	Aviso - caducidade de alvará	N.º 1/1995/CDist Setúbal	Creche	04-10-2022
Ternura do Idoso I - Maria João Sousa Correia Dias	Aviso de encerramento	N.º 210/2022/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	04-10-2022
Cultivar Sorrisos	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 17/2021/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	30-09-2022
Família que Escolhemos	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 1/2021/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	30-09-2022
Soma e Segue - Samanta Caleiro, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 207/2022/CDist Aveiro	Creche	27-09-2022

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