Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Listagem de autorizações emitidas – 2024	Autorização para o exercício da atividade	N.º 2024/CDist Viana do Castelo	Ama	19-02-2024
S/denominação - Manuela Cordeiro Carvalho	Aviso de encerramento	N.º 10/2023/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	19-02-2024
S/denominação - José Manuel Caniço Fidalgo Cardoso Botas	Aviso de encerramento	N.º 34/2024/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	19-02-2024
Residência S Barnabé-Moura-UCCI	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 64/2007/CDist Beja	Serviço de apoio domiciliário	19-02-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE ALFORNELOS	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 09.02.2024		16-02-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL S. LOURENÇO AGRA	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 09.02.2024		16-02-2024
CENTRO SOCIAL S JOSÉ	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 30.01.2024		12-02-2024
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL CULTURAL DESPORTO E ARTE DOS BALURCOS	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 30.01.2024		12-02-2024
LIGA DOS AMIGOS DO HOSPITAL DE PONTE DE LIMA	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 30.01.2024		12-02-2024
Lar Quinta da Ponte	Aviso - suspensão de alvará	N.º 64/2007/CDist Évora	Centro de dia	09-02-2024
S/denominação - João Pedro Tavares Pipa	Aviso de encerramento	N.º 9/2024/CDist Évora	Estrutura residencial para pessoas idosas	09-02-2024
Erpi - Polo do Carvalho	Licença de funcionamento	N.º 1/2022/CDist Coimbra	Estrutura residencial para pessoas idosas	09-02-2024
Residência Sénior do Lar de D. Pedro V	Licença de funcionamento	N.º 3/2023/CDist Braga	Estrutura residencial para pessoas idosas	09-02-2024
Trevo do Cuidar	Licença de funcionamento	N.º 20/2023/CDist Braga	Serviço de apoio domiciliário	09-02-2024
Obra Social do Sagrado Coração de Maria - Centro de Braga	Licença de funcionamento	N.º 15/2023/CDist Braga	Centro de atividades de tempos livres	09-02-2024
Felizmentelar	Licença de funcionamento	N.º 14/2022/CDist Braga	Serviço de apoio domiciliário	09-02-2024
Saber Cuidar - Envelhecer com Qualidade	Licença de funcionamento	N.º 13/2022/CDist Braga	Serviço de apoio domiciliário	09-02-2024
Centro de Bem Estar Social de Alheira	Licença de funcionamento	N.º 12/2023/CDist Braga	Creche	09-02-2024
Centro Social de Antas	Licença de funcionamento	N.º 12/2022/CDist Braga	Serviço de apoio domiciliário	09-02-2024
Felizmentelar	Licença de funcionamento	N.º 11/2022/CDist Braga	Estrutura residencial para pessoas idosas	09-02-2024

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