Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
CPA - Quadradinhos	Licença de funcionamento	N.º 6/2020/CDist Faro	Creche	26-11-2020
Colégio Horizonte	Licença de funcionamento	N.º 24/2020/CDist Porto	Creche	19-11-2020
Ekipa +	Licença de funcionamento	N.º 13/2020/CDist Leiria	Centro de atividades de tempos livres	19-11-2020
S/denominação - Maria do Carmo Soares Gomes	Aviso de encerramento	N.º 207/2020/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	17-11-2020
Delirecordações - Alojamento Local, Unipessoal, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 210/2020/CDist Santarém	Lar de idosos	17-11-2020
S/denominação - Paula Cristina Valongo Jorge	Aviso de encerramento	N.º 206/2020/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	17-11-2020
S/denominação - Janelas de Harmonia - Unipessoal, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 201/2020/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	10-11-2020
S/denominação - Maria Filomena dos Santos Silva Tareco e Ana Paula da Silva Tareco	Aviso de encerramento	N.º 179/2020/CDist Évora	Estrutura residencial para pessoas idosas	10-11-2020
Saúde Até Si, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 4/2020/CDist Coimbra	Serviço de apoio domiciliário	10-11-2020
Cuidacarinhos	Licença de funcionamento	N.º 27/2020/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	29-10-2020
A' Braços	Licença de funcionamento	N.º 26/2020/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	29-10-2020
S/denominação - Fernanda Maria Silva dos Santos	Aviso de encerramento	N.º 198/2020/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	23-10-2020
S/denominação - Mariana Rosa da Palma Graça Carrasco Piça	Aviso de encerramento	N.º 129/2020/CDist Setúbal	Creche	23-10-2020
Casinha Feliz - Inês Margarete Andrade Batista Paiva	Aviso de encerramento	N.º 125/2020/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	23-10-2020
S/denominação - Maria Isabel de Oliveira Patrício Caetano	Aviso de encerramento	N.º 127/2020/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	23-10-2020
Agarrábrincadeira - Creche e Jardim de Infância, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 2/2020/CDist Catelo Branco	Creche	23-10-2020
Listagem de autorizações emitidas - 2020	Autorização para o exercício da atividade	2020/CDist Bragança	Ama	22-10-2020
Lar Nossa Sr.ª da Encarnação	Licença de funcionamento	N.º 5/2020/CDist Vila Real	Estrutura residencial para pessoas idosas	22-10-2020
Equipamento do Vidago Lar de N. Sr.ª da Conceição	Licença de funcionamento	N.º 3/2020/Cdist Vila Real	Creche	22-10-2020
S/denominação - Patrulha dos Sorrisos - Unipessoal, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 192/2020/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-10-2020

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