Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Creche R. Romúlo Carvalho - Queluz	Aviso de encerramento	N.º 65/2020/CDist Lisboa	Creche	30-03-2020
Creche Largo 1º Dezembro - Amadora	Aviso de encerramento	N.º 59/2020/CDist Lisboa	Creche	30-03-2020
Infantário Zoing	Licença de funcionamento	N.º 4/2020/CDist Setúbal	Creche	30-03-2020
Creche Infantário S. Cristovão	Licença de funcionamento	N.º 5/2020/CDist Setúbal	Creche	30-03-2020
Associação de Beneficiência de Amizade e Solidariedade	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS de 18/06/2020		18-03-2020
Brincadeiras ao Cubo	Licença de funcionamento	N.º 3/2020/CDist Setúbal	Centro de atividades de tempos livres	13-03-2020
Alcolar	Licença de funcionamento	N.º 2/2020/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	13-03-2020
Lar do Lombo	Licença de funcionamento	N.º 2/2020/CDist Bragança	Serviço de apoio domiciliário	13-03-2020
Casa da Neta	Aviso de encerramento	N.º 49/2020/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	04-03-2020
Academia Palmo e Meio	Licença de funcionamento	N.º 2/2020/CDist Aveiro	Creche	04-03-2020
Academia Palmo e Meio	Licença de funcionamento	N.º 1/2020/CDist Aveiro	Centro de atividades de tempos livres	04-03-2020
O Lar D'Ajuda - Unidade 4	Licença de funcionamento	N.º 01/2020	Estrutura residencial para pessoas idosas	03-03-2020
Residência Sénior Jardins de São Luís	Licença de funcionamento	N.º 1/2020/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	27-02-2020
Casa de Repouso Santa Mina	Aviso de encerramento	N.º 26/09/2019/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	27-02-2020
Domus Areeiro - Residência Sénior	Licença de funcionamento	N.º 2/2020/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	27-02-2020
Cuidare	Licença de funcionamento	N.º 1/2020/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	27-02-2020
Associação Nossa Sr.ª do Paraíso	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 103/2015/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	27-02-2020
Interdomicílio Oeiras Oriental	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 20/2015/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	27-02-2020
Serhogarsystem - Sintra	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 9/2011/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	27-02-2020
Solar do Ancião	Aviso - caducidade de alvará	N.º 6/1999/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	27-02-2020

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