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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Creche Nova Apostólica Licença de funcionamento N.º 119/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Creche Pulguinhas Mestres Licença de funcionamento N.º 116/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Colégio Refúgio dos Anjos Licença de funcionamento N.º 115/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Creche Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º113/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Colégio Galáxia Branca Licença de funcionamento N.º 112/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Infantário Pequenos Aprendizes Licença de funcionamento N.º 110/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Colégio B-A-Baby Licença de funcionamento N.º 109/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Colégio Herdeiros do Futuro Licença de funcionamento N.º 106/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
O Sonho dos Pestinhas - Jardim Infantil Licença de funcionamento N.º 104/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Colégio São Francisco de Asis Licença de funcionamento N.º 103/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Creche Colinas do Cruzeiro Licença de funcionamento N.º 90/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Infantário A Mimi Licença de funcionamento N.º 72/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Associação de Pessoas do Instituto Superior Técnico Licença de funcionamento N.º 68/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
IPSS Instituições Particulares de Solidariedade Social registadas 12-12-2023
Cooperativas Cooperativas registadas 12-12-2023
Casas do Povo Casas do Povo registadas 12-12-2023
Marta Domingos, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202200038625/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2023
Refúgio Fascinante, Ld.ª - Carolina Maria Pereira Caferra Aviso - processo de contraordenação N.º 202100033479/202100036909/CDist Setúbal 28-11-2023
C.S.A.S. - Cuidados, Serviços e Apoio Sénior, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202000058676/202000071077/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2023
Luducimeira - Investimentos & Gestão de Empresas, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202000045489/202200047861/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2023
O Sorriso Infantário Jardim Infantil, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 82/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Colégio Marca D' Água Licença de funcionamento N.º 81/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Colégio Academia Ensino Particular Licença de funcionamento N.º 80/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Encosta dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 79/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Savantes S-Kool, Sistema Educacional Dinâmico, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 78/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Externato Limiar - Cresche e Jardim de Infância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 77/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Crescer a Brincar II Licença de funcionamento N.º 74/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
O Risquinhas Creche e Jardim de Infância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 38/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Cantinho do Idoso - João Rui Mota das Neves Aviso de encerramento N.º 258/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2023
Salesianos de Évora - Colégio Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Évora Creche 28-11-2023
Senior Care Vita – Serviços de Acompanhamento a Idosos, Lda Licença de funcionamento N.º 04/2023 Serviço de apoio domiciliário 28-11-2023
S/denominação - Lúcia Santos Moreira, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 08/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 27-11-2023
Jardim de Infância O Palhacinho - Ana Crisitna Cabeleira Antunes Aviso de encerramento N.º 245/2023/CDist Santarém Creche 27-11-2023
M. A. Residências Licença de funcionamento N.º 76/2023/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 27-11-2023
Creche de Barreiras Licença de funcionamento N.º 75/2023/CDist Porto Creche 27-11-2023
S/denominação - Maria do Rosário Pinto Aviso de encerramento N.º 241/2023/CDist Lisboa Creche 27-11-2023
Ponto Forte - Sílvia Cavaco - Apoio Social, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 240/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-11-2023
Novo Cuidar Licença de funcionamento N.º 118/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 27-11-2023
Escolinha da Pipas Licença de funcionamento N.º 107/2023/CDist Lisboa Creche 27-11-2023
Colégio de Lapiás Licença de funcionamento N.º 101/2023/CDist Lisboa Creche 27-11-2023
Externato Calimero Licença de funcionamento N.º 100/2023/CDist Lisboa Creche 27-11-2023
Cebi - Pólo de Arranhó Licença de funcionamento N.º 99/2023/CDist Lisboa Creche 27-11-2023
Mundo da Criança Licença de funcionamento N.º 98/2023/CDist Lisboa Creche 27-11-2023
Saídos da Casca 2 Licença de funcionamento N.º 97/2023/CDist Lisboa Creche 27-11-2023
Creche Geração de Piratas Licença de funcionamento N.º 96/2023/CDist Lisboa Creche 27-11-2023
Mega Kids - Externato Pré-Escolar Licença de funcionamento N.º 95/2023/CDist Lisboa Creche 27-11-2023
Quintarola II Licença de funcionamento N.º 94/2023/CDist Lisboa Creche 27-11-2023
Colégio Mira Rio Licença de funcionamento N.º 93/2023/CDist Lisboa Creche 27-11-2023
Creche Jardim de Infância Faz de Conta Licença de funcionamento N,º 92/2023/CDist Lisboa Creche 27-11-2023
Colégio OJ7B - Educa II, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 91/2023/CDist Lisboa Creche 27-11-2023