Formulários - seg-social.pt

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Formulários

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Resultados por página

Lista de Formulários
Formulário	Modelo	SSD
Ficha candidatura apadrinhamento civil	AS-61-V01-2013	---
Requerimento de autorização especial para exclusão de enquadramento no regime geral de Segurança Social português de trabalhador destacado para Portugal por entidade empregadora de país não vinculado a Portugal por instrumento internacional de Segurança Social	RV1023-DGSS	---
Requerimento de prorrogação de exclusão de enquadramento no regime geral de Segurança Social Português	RV1022-DGSS	---
Requerimento de reconhecimento do caráter temporário de atividade do trabalhador destacado	RV1021-DGSS	---
Requerimento de sujeição à legislação portuguesa de Segurança Social em caso de exercício de atividade noutro estado-membro - regra de exceção	RV1020-DGSS	---
Requerimento de sujeição à legislação portuguesa de Segurança Social em caso de exercício de atividade noutro estado-membro	RV1018-DGSS	---
Form for legal aid application in another member state of the european union	Apoio Judiciário EU - versão Inglês	---
Formulário para pedido de apoio judiciário noutro estado-membro da união europeia	Apoio Judiciário EU	---
Comunicação de início de atividade/Alteração de elementos/Suspensão/Cessação de atividade para entidade empregadora	RV1011-DGSS	---
Requerimento de proteção jurídica	PJ2-DGSS	---
Requerimento de proteção jurídica - pessoa singular	PJ1-DGSS	---
Comunicação da entidade empregadora ou equiparada de admissão/cessação/suspensão do trabalhador ou estagiário profissional - Comunicação do trabalhador por conta de outrem ou estagiário profissional de início da atividade e vínculo a nova entidade empregadora ou equiparada	RV1009	---
Requerimento de inscrição/enquadramento/alteração/cessação - Seguro Social Voluntário	RV1007-DGSS	---
Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social - Cidadão Estrangeiro	RV1006-DGSS	---
Requerimento de inscrição/enquandramento/alteração elementos do trabalhador independente	RV1000-DGSS	---
Requerimento - Pagamento de valores devidos à Segurança Social	MG7-DGSS	---
Pedido de declaração	MG5-DGSS	---
Requerimento pagamento de créditos emergentes do contrato de trabalho - Fundo de garantia salarial	GS1-DGSS	---
Certificação de encerramento - Identificação de trabalhadores/alunos em situação de isolamento / anexo – Listagem trabalhadores / anexo – Listagem alunos	GIT59-DGSS-1-DGAEP	---
Requerimento do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)	GIT 53	SSD

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