Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
|
| N.º 66/2011 | Define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro | 22-11-2011 | |
| | N.º 71/98 | Bases do enquadramento jurídico do voluntariado | 04-11-2011 | |
| | N.º 241/2007 | Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental | 04-11-2011 | |
| | N.º 272/2009 | Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento | 04-11-2011 | |
| | N.º 1-A/2011 | Integra no regime geral de Segurança Social os trabalhadores bancários e outros trabalhadores inscritos na Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários para efeitos de proteção nas eventualidades de maternidade, paternidade e adoção e velhice e extingue a Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários | 14-07-2011 | |
| | N.º 119/2009 | Primeira alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social | 14-07-2011 | |
| Lei | | N.º 110/2009 | Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social | 14-07-2011 |
| | N.º 389/99 | Regulamenta a Lei n.º 71/98 de 3 de novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado | 14-07-2011 | |
| | N.º 13/2004 | Estabelece o enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa e define o respetivo estatuto jurídico | 14-07-2011 | |
Mostrar 11 - 20 de 25 resultados.
