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| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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| N.º 78/1989 | Plano de Contas das Instituições Particulares de Solidariedade Social. | 26-09-2011 | |
| | N.º 106/2011 | Código de Contas Específico para as entidades do sector não lucrativo. | 26-09-2011 | |
| | N.º 105/2011 | Aprova vários modelos de demonstrações financeiras aplicáveis às entidades do sector não lucrativo (ESNL). | 26-09-2011 | |
| | N.º 36-A/2011 | Aprovação do regime da normalização contabilística para as entidades do setor não lucrativo (ESNL). | 26-09-2011 | |
| | N.º 15248-A/2010 | Procedimentos Concursais. | 19-08-2011 | |
| | N.º 42-B/2000 | Fixa a natureza e os limites máximos de custos elegíveis relativos com formandos e formadores, bem como a natureza de outros custos susceptíveis de elegibilidade, para efeitos de co-financiamento pelo fundo social europeu (FSE). | 19-08-2011 | |
| | N.º 799-B/2000 | Estabelece as normas procedimentais aplicáveis ao financiamento de acções com o apoio do fundo social europeu (FSE). | 19-08-2011 | |
| | N.º 12-A/2000 | Regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo fundo social europeu (FSE), designadamente no âmbito da formação profissional, da inserção no mercado de trabalho e dos apoios ao emprego, bem como dos processos, tais como a promoção do acesso à qualificação, o acompanhamento pós-formação e pós-colocação, o desenvolvimento e os recursos didácticos que, a montante e a jusante, possam contribuir para a consecução dos respectivos objectivos. | 19-08-2011 | |
| | N.º 197/1997 | Procede ao reconhecimento público da denominada "rede social". | 19-08-2011 | |
| | N.º 8/2002 | Regulamenta o programa de apoio à implementação da Rede Social, criado a partir da resolução do conselho de ministros n.º 197/97, de 18 de novembro. | 19-08-2011 | |
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