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Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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Republicação do Aviso de Abertura de Concurso n.º 01/C03-i01/2021 - Mobilidade Verde Social | 11-03-2024 | |||
Aviso | Anexo I – Convite para Apresentação de Candidaturas - Aviso N.º PESSOAS-2023-29; | 08-03-2024 | ||
Aviso | Anexo II – Convite para Apresentação de Candidaturas - Republicação do Aviso N.º PESSOAS-20 | 08-03-2024 | ||
Aviso | Anexo III – Convite para Apresentação de Candidaturas - 2ª Republicação do Aviso N.º PESSOA | 08-03-2024 | ||
Regulamento | Anexo IV – Regulamento FSE | 08-03-2024 | ||
Decreto-Lei | Anexo V – Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o período de programação 2021-2027 | 08-03-2024 | ||
Decreto-Lei | Anexo VI – Regulamento Geral dos Fundos Europeus do Portugal 2030 para o período de program | 08-03-2024 | ||
Portaria | Anexo VII - Regulamento Específico do PDQI para o período de programação 2021-2027 | 08-03-2024 | ||
Lei | N.º 42/2001 | Cria as secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social, define as regras especiais daquele processo e adequa a organização e a competência dos tribunais administrativos e tributários | 05-01-2024 | |
Despacho conjunto | N.º 103/2023 | Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos. | 23-11-2023 | |
Decreto-Lei | N.º 32/2022 | Lei Orgânica do XXIII Governo Constitucional | 22-09-2023 | |
Despacho | N.º 5859/2023 | Criação da unidade orgânica flexível Divisão de Apoio à informação (DAI), na dependência da Direção de Serviços de Apoio ao Cidadão e ao Contribuinte (DSACC) | 21-09-2023 | |
Despacho | N.º 8119/2023 | Designação do Dr. António Luiz como Diretor-Geral da Segurança Social | 21-09-2023 | |
N.º 9132/2023 | Aviso de Abertura de Candidaturas 2023 | 07-09-2023 | ||
Aviso | Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (ERPI, CD, SAD e CACI) | 02-08-2023 | ||
N.º 53/2023 | Procede a alterações no âmbito da regulamentação do Regime Público de Capitalização | 14-06-2023 | ||
N.º 9/2023 | Alarga o acesso ao RPC e FCR | 24-05-2023 | ||
N.º 18/2023 | Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência | 14-03-2023 | ||
N.º7837/2021 | 09-03-2023 | |||
N.º7619/2020 | 09-03-2023 | |||
Despacho PAC Prorrogação | 09-03-2023 | |||
N.º 31-A/2023 | Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído. | 19-01-2023 | ||
N.º 31-B/2023 | Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão, bem como do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho | 19-01-2023 | ||
N.º 24-A/2023 | Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023 | 10-01-2023 | ||
N.º 24-B/2023 | Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023 | 10-01-2023 | ||
N.º 24-C/2023 | Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões do ano de 2022 | 10-01-2023 | ||
N.º 198/2022 | 22-12-2022 | |||
N.º 304/2022 | 22-12-2022 | |||
N.º 305/2022 | 22-12-2022 | |||
N.º 429/2022 | Aprova o aviso de abertura de candidaturas, com vista a ser atribuída a gestão do Estabelecimento Bela Vista (EBV). | 19-12-2022 | ||
N.º 298/2022 | Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) | 16-12-2022 | ||
N.º 292/2022 | Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024 | 09-12-2022 | ||
1329-D/2010 | Alteração estatutos IGFCSS | 18-11-2022 | ||
N.º 90/2022 | Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos. | 14-11-2022 | ||
N.º 216/2022 | 01-11-2022 | |||
Decreto-Lei | N.º 82/2018 | Constituição e funcionamento do Regime Público de Capitalização | 21-10-2022 | |
N.º 11239/2022 | Estabelece e regula a atribuição de um subsídio mensal destinado à alimentação das crianças que se encontrem a frequentar amas integradas no Instituto da Segurança Social, I. P | 20-09-2022 | ||
Portaria | N.º 224/2022 | Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, procedendo à alteração da Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto | 07-09-2022 | |
N.º 223/2022 | Estabelece o limite do rendimento de referência previsto na alínea c) do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2022, de 19 de agosto | 07-09-2022 | ||
N.º 3/2022 | Regulamenta a Garantia para a Infância | 19-08-2022 | ||
N.º 56/2022 | Reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso | 19-08-2022 | ||
Deliberaçao n.º 14/2022 | Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas | 15-07-2022 | ||
N.º 2/2022 | Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022 | 07-07-2022 | ||
N.º 139/2022 | Prorrogação do prazo previsto do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, até ao dia 30 de abril de 2022 | 22-04-2022 | ||
N.º 100/2022 | Fixa o montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal e do rendimento de referência do seu agregado familiar | 22-02-2022 | ||
Decreto-Lei n.º 126-A | 27-01-2022 | |||
N.º 29-C/2022 | Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Área da Cultura | 11-01-2022 | ||
N.º 29-B/2022 | Regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura | 11-01-2022 | ||
N.º 1/2022 | Estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas | 10-01-2022 | ||
N.º 5/2022 | Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência | 07-01-2022 |
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