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Tipo | Circular | Descrição | Disponibilizado | |
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Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas entre a UE e a Suíça - Anexo II (Coordenação Regimes de Segurança Social) - Decisão do Comité Misto UE/Suíça n.º 1/2012, de 31/3 | 12-01-2012 | |||
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, de 11/2/2009, e Acordo Administrativo, de 26/10/2011 | 12-01-2012 | |||
Factor de sustentabilidade aplicável durante o ano de 2012 | 22-12-2011 | |||
Associação na Hora - Modelo de Estatutos de Associação de Solidariedade Social do âmbito de Ação Social. Aplicação do regime previsto na Lei n.º 40/2007, de 24 de agosto, que aprovou o regime especial de constituição imediata de associações designado "Associação na Hora". | 17-11-2011 | |||
Adopção Internacional. Candidaturas para o Brasil. | 15-11-2011 | |||
Tabela dos códigos de remuneração necessários ao preenchimento da declaração de remunerações e instruções relativas à natureza das remunerações | 29-07-2011 | |||
Circular conjunta n.º 1/DGO/DGAEP/DGSS/ISS/2011 - Aplicação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social | 29-07-2011 | |||
Guião técnico da comunidade de inserção | 22-07-2011 | |||
Denúncia de Protocolo | 21-07-2011 | |||
Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Moldova, de 11 de fevereiro de 2009 | 21-07-2011 |
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