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Circulares

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Lista de Circulares
Tipo Circular Descrição Disponibilizado
Informação técnica N.º 3/2024 – DGSS Convenção Multilateral IberoAmericana de Segurança Social - Uruguai 28-02-2024
Orientação técnica N.º 1/2024 – DGSS Destacamento de trabalhadores ao abrigo de Instrumentos Internacionais de Coordenação de Sistemas de Segurança Social - obrigatoriedade de apresentação de prova de constituição de seguro de acidentes de trabalho 26-02-2024
Informação técnica N.º 2/2024 – DGSS Publicação das orientações da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social sobre a aplicação das regras sobre determinação da legislação aplicável do Título II do Regulamento (CE) n.º 883/2004 às situações de teletrabalho transfronteiriço - Decisão n.º H14, de 21.06.2023 25-01-2024
Informação técnica N.º 1/2024 – DGSS Convenção Multilateral IberoAmericana de Segurança Social - Brasil 25-01-2024
Orientação técnica n.º 2/2023 - DGSS Equiparação de cursos, abono de família para crianças e jovens, prestações por morte 22-12-2023
Informação técnica N.º 3/2023 - DGSS Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e Acordo Administrativo para a sua aplicação 07-12-2023
Informação técnica N.º 10/2010-DGSS Regulamento (CE) - Coordenação de sistemas de Segurança Social 05-09-2023
Informação técnica N.º 9/2010-DGSS Regulamentos (CE) relativos à coordenação dos sistemas de Segurança Social 05-09-2023
Informação técnica N.º 2/2023 - DGSS Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social - Colômbia 25-07-2023
Informação técnica N.º 1/2023-DGSS Teletrabalho - situações transfronteiriças - Acordo-quadro ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 883/2004 04-07-2023
Circular N.º 2/1992 Circular Normativa - Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Andorra 17-02-2023
Orientação técnica N.º 1/2023-DGSS Majoração da Bonificação por Deficiência por monoparentalidade dos titulares inseridos em agregados familiares posicionados no 5.º escalão de rendimentos 09-02-2023
Informação técnica N.º 4/2022-DGSS Teletrabalho - situações transfronteiriças - aplicação dos Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e 987/2009 11-01-2023
Orientação técnica N.º 1/2022-DGSS Regulamento (CE) fl.0 883/2004, de 29 de Abril, relativo a coordenação de sistemas de segurança social - Legislação aplicável a funcionários püblicos 11-04-2022
Circular N.º 2/2021-DGSS Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia – Parte II – Direitos dos cidadãos – Titulo III – coordenação dos sistemas de segurança social - informação complementar à Circular n.º 5, de 30/12/2020 01-04-2022
Informação técnica N.º 5/2020/Brexit-DGSS Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination 01-04-2022
Informação técnica N.º 2/2021/Brexit-DGSS Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination 01-04-2022
Orientação técnica N.º 2/2021 Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte 04-11-2021
Informação técnica N.º 5/2020 Brexit Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination 12-05-2021
N.º 2/2021 23-03-2021