Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Bola Colorida	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 8/2008/CDist Setúbal	Centro de atividades de tempos livres	28-05-2018
Infantário Zoing	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 3/2015/CDist Setúbal	Creche	28-05-2018
Residência Sénior Dona Emília	Licença de funcionamento	N.º 1/2018/CDist Guarda	Estrutura residencial para pessoas idosas	25-05-2018
Quinta do Mestre	Licença de funcionamento	N.º 1/2018/CDist Évora	Estrutura residencial para pessoas idosas	25-05-2018
Instituto Nossa Senhora de Fátima	Licença de funcionamento	N.º 1/2018/CDist Beja	Centro de atividades de tempos livres	25-05-2018
S/denominação - Eliana de Fátima Veríssimo Amaral	Aviso de encerramento	N.º 2/2018/CDist Coimbra	Estrutura residencial para pessoas idosas	22-05-2018
Residência Sénior de Pinhal Novo	Licença de funcionamento	N.º 6/2018/CDist Setúbal	Serviço de apoio domiciliário	17-05-2018
Residência Sénior de Pinhal Novo	Licença de funcionamento	N.º 5/2018/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	17-05-2018
O Refúgio dos Fidalguinhos - Creche, Jardim de Infância e ATL, Lda.	Licença de funcionamento	N.º 4/2018/CDist Setúbal	Creche	17-05-2018
Lar O Lírio	Licença de funcionamento	N.º 3/2018/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	17-05-2018

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