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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Classe 20 - Apoio Pedagógico, SA Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 13-01-2016
Idade XL Licença de funcionamento N.º 09/2015/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 13-01-2016
Domus Lumine Licença de funcionamento N.º 08/2015/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 13-01-2016
Centro Social de Matas Licença de funcionamento N.º 07/2015/CDist Santarém Centro de dia 13-01-2016
Centro de Apoio Familiar SOS de Rio Maior Licença de funcionamento N.º 05/2015/CDist Santarém Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 13-01-2016
Espaço Brincadeira Licença de funcionamento N.º 01/2015/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 13-01-2016
Lar de São Marcos Licença de funcionamento N.º 11/2015/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Vera Cristina Monteiro Calado Ferreira Aviso de encerramento N.º 235/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Maria Agostinha Silva de Sousa Aviso de encerramento N.º 240/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Ana Cristina Machado Gravelho Aviso - processo de contraordenação N.º 201500087418/2015 Lar de idosos 12-01-2016
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