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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Domicare Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 37/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-06-2021
O Parque Belém Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º35/2013/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Miminho aos Avós Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 34/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-06-2021
Infantário-Jardim de Infância Carochinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 34/1985/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Bebé Patuscos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 31/2012/Cdist Lisboa Creche 30-06-2021
Colégio Os Amiguinhos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 29/2016/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Colégio Giz Mágico Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 29/2015/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 30-06-2021
Miminhos aos Avós Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 15/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-06-2021
Domus Care-Serviços Domiciliários, SA Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 11/2009/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2021
Clube dos Miúdos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2003/CDist Lisboa Creche 29-06-2021
Medipeople-Serviço de Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2011/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2021
Infantário Os Gordinhos Aviso - caducidade de alvará N.º 5/1998/CDist Lisboa Creche 29-06-2021
Os Pintarolas Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Faro Creche 29-06-2021
Nota Exemplar Infantes Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Setúbal Creche 25-06-2021
S/denominação - Anabela Cruz, Unipessoal, Ldª Aviso de encerramento N.º 122/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 22-06-2021
Creche Pequelândia, Ldª. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 11/2008/CDist Aveiro Creche 22-06-2021
Lar de Idosos Torres da Memória Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2021
Miminho aos Avós Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 20/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-06-2021
Residência Nossa Senhora da Vitória Licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-06-2021
Creche Atchim Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2013/CDist Aveiro Creche 15-06-2021
Centro Social e Paroquial do Planalto de Jales Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 15-06-2021
Estrutura Residencial de Pessoas Idosas Nª Sr.ª dos Verdes Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 15-06-2021
Lar Residência José Ceia Moreira Campos Licença de funcionamento N.º 6/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2021
Parque do Falcão Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Setúbal Creche 11-06-2021
S/denominação - Ana Sofia Fernandes Graça Pereira Aviso de encerramento N.º 108/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2021
Lar Ninho dos Cucos Aviso - caducidade de alvará N.º 11/2000/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2021
Turbilhão de Carinhos Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 117/2021/CDist Lisboa Creche 11-06-2021
S/denominação - Graça Maria Pardal Lavrador Aviso de encerramento N.º 98/2021/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2021
S/denominação - Olga Maria Jaime da Silva Aviso de encerramento N.º 267/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2021
S/denominação - Sofia Alexandra Almeida de Oliveira Melo Aviso de encerramento N.º 99/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2021
Casa dos Professores Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º /2021 Estrutura residencial para pessoas idosas 01-06-2021
S/denominação - Paula José Caetano Tomáz Aviso de encerramento N.º 102/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2021
S/denominação - Paula Cristina Valongo Jorge Aviso de encerramento N.º 101/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2021
Caldas Residence Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Leiria Centro de dia 27-05-2021
Caldas Residence Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2021
O Solar - Mar-Lar, Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 64/2007/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 25-05-2021
S/denominação - Lubélia Maria dos Anjos Aviso de encerramento N.º 89/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 19-05-2021
O Jardim do Pinhal - propriedade de Jardim de Infância O Pinheirinho Verde, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º20/2013/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 19-05-2021
S/denominação - Maria de Lurdes Ferreira Dias Rosa Aviso de encerramento N.º 90/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 19-05-2021
Colégio Era Uma Vez - Tagarelas e Traquinas, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 88/2021/CDist Santarém Creche 19-05-2021
Lar Cantinho dos Avós Licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 19-05-2021
Sant' Ana - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-05-2021
Lar de Altura Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-05-2021
Habicuidados Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 03-05-2021
S/denominação - Sueli Moreira dos Santos Balboa Aviso de encerramento N.º 28/2021/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
Residência Sénior Eugénio Lobo ERPI Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
Care For You - Tondela Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 30-04-2021
S/denominação - Daniela Sofia Lopes Monteiro Aviso de encerramento N.º 58/2021/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
S/denominação - Albertina Marques Rodrigues Aviso de encerramento N.º 33/2014/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
Melhores Cuidados, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 68/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
S/denominação - Carla Pereira Lopes - Apoio Social para Pessoas Idosas, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 67/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
S/denominação - Rute Isabel dos Santos Soares Aviso de encerramento N.º 66/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
Emília Cardoso Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 51/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
Casa da Quinta da Feiteira Aviso de encerramento N.º 36/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
Yasmin - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
Hospital do Terço Licença de funcionamento N.º 6/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 26-04-2021
Associação de Beneficiência Amigos de Terrugem Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/04/2021 23-04-2021
Associação Teatro Construção Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/04/2021 23-04-2021
Residência Sénior Marquês de Santa Iria Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-04-2021
Domicare Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 23-04-2021
Colégio Lusitano Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 19/2016/CDist Lisboa Creche 23-04-2021
Externato O Bambi Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 16/2015/CDist Lisboa Creche 23-04-2021
Brinca e Ri Aviso - caducidade de alvará N.º 7/2006/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 23-04-2021
Brinca e Ri Aviso - caducidade de alvará N.º 6/2006/CDist Lisboa Creche 23-04-2021
Care Helpers Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 23-04-2021
S/denominação - Ana Paula Costa Alves Aviso de encerramento N.º 76/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 20-04-2021
S/denominação - Maria da Nazaré de Oliveira Carvalho Aviso de encerramento N.º 41/2021/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 20-04-2021
Abecedários e Algarismos Ensino com Sucesso Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 14-04-2021
Residência Assistida para Idosos Humildasus Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 14-04-2021
Lar A Grande Família Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Setúbal Centro de Férias e Lazer 14-04-2021
Residência Familiar Márcio Moreira Aviso de encerramento N.º 38/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 12-04-2021
Casa de Repouso Espacinho dos Avós Felizes Aviso de encerramento N.º 70/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 12-04-2021
S/denominação - Maria Emília dos Santos Madeira Correia Aviso de encerramento N.º 2021/CDist Setúbal Creche 12-04-2021
Éden Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 09-04-2021
S/denominação - Rui Manuel da Costa Henríques Aviso de encerramento N.º 64/2021/CDist Setúbal Creche 09-04-2021
Residencial Nova Estrela Aviso de encerramento N.º 62/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 09-04-2021
Casa de Repouso Espacinho dos Avós Felizes Aviso de encerramento N.º 69/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-04-2021
S/denominação - Novelos de Sonho, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 65/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-04-2021
S/denominação - Panóplia de Abraços, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 63/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-04-2021
Creche Morangos de Matosinhos Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Porto Creche 26-03-2021
Orpea Viseu Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 24-03-2021
S/denominação - Délia Gorett Frades Domingues Aviso de encerramento N.º 42/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 24-03-2021
Associações Mutualistas Associações Mutualistas 18-03-2021
S/denominação - Inês Filipa Abreu Fontes Aviso de encerramento N.º 2020/CDist Setúbal Creche 17-03-2021
Puro Cuidado Serviços Licença de funcionamento N.º 47/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-03-2021
S/denominação - Teresa Raquel Reis Martins da Graça Marques Freire Aviso de encerramento N.º 35/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
S/denominação - Maria Fernanda Cavaco Vieira da Costa Aviso de encerramento N.º 29/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
Casa de Acolhimento Helena Prestação Social a Idosos Aviso de encerramento N.º 21/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
S/denominação - Lúcia Lina Pires Lopes Aviso de encerramento N.º 266/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
S/denominação - Ana Vitória Brites de Sousa Aviso de encerramento N.º 3/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
Quinta dos Potes - Filomena Maria Pereira Manso de Macedo dos Santos Aviso de encerramento N.º 2/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Encarnação Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 23/2017/CDist Lisboa Centro de dia 08-03-2021
Instituto da Sãozinha - Maria da Conceição Ferrão Pimentel Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-03-2021
Instituto da Sãozinha - Maria da Conceição Pimentel Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Lisboa Centro de dia 08-03-2021
Vitapoio - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-03-2021
Novos Séniores Cooperativa de Solidariedade Social, CRL Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-03-2021
Pinga Amor Jardim de Infância Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Porto Creche 08-03-2021
Casa da Alegria Licença de funcionamento N.º 45/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-03-2021
Life Partners Licença de funcionamento N.º 40/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-03-2021
Creche de Nossa Senhora do Cabo Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Lisboa Creche 08-03-2021