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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Grãos de Gente Licença de funcionamento N.º 37/2017/CDist Lisboa Creche 15-01-2018
Escola Ave Maria Licença de funcionamento N.º 35/2017/CDist Lisboa Creche 15-01-2018
S/denominação - Carolina Maria dos Santos Alves Filipe Aviso de encerramento N.º 297/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
S/denominação - Susana Maria Ramos Marques Carvalho Aviso de encerramento N.º 257/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
S/denominação - Rosa Maria Correia Batista Eduardo Aviso de encerramento N.º 256/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
Lar da Fogaça, Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 224/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
Bela Infância Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Faro Creche 15-01-2018
S/denominação - Maria Teresa Garrucho Gomes Neves Aviso de encerramento N.º 222/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
Causa Positiva - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 17/2017/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 22-12-2017
TITI JU, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2014/CDist Guarda Centro de atividades de tempos livres 22-12-2017
Obra de Nossa Senhora das Candeias Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Guarda Lar residencial 22-12-2017
S/ denominação - Filomena do Rosário de Jesus Mendonça Aviso de encerramento N.º 267/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 22-12-2017
S/ denominação - Costumes Livres, Lda. Aviso de encerramento N.º 277/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-12-2017
O Cantinho dos Avós da Manuela Aviso de encerramento N.º 289/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 22-12-2017
S/ denominação - Maria Manuela Jesus Francisco Aviso de encerramento N.º 288/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 22-12-2017
Listagem de autorizações emitidas - 2017 Autorização para o exercício da atividade 2017/CDist Évora Ama 22-12-2017
Geofamília Feliz, Lda. Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 13-12-2017
Caldeirão de Ternuras - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 13-12-2017
Residência Jesus Maria José Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2017
Centro Balmar - Fundação de Beneficiência e Cultura Licença de funcionamento N.º 17/2016/CDist Viseu Centro de dia 13-12-2017
Centro Social e Paroquial de Fontelo Licença de funcionamento N.º 13/2015/CDist Viseu Centro de dia 13-12-2017
Casa de Repouso Quinta do Cardal Aviso de encerramento N.º 270/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2017
S/ denominação - Filomena do Rosário de Jesus Mendonça Aviso de encerramento N.º 268/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2017
S/ denominação - Maria Isabel Martins Rolim e Paulo Gabriel Rolim Bandeirinha Reis Cavaleiro Aviso de encerramento N.º 269/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2017
S/ denominação - Maria Oltilia do Rosário Jacinto Aviso de encerramento Set/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2017
APPACDM Viseu Casa do Xico Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Viseu Residência Autónoma 23-11-2017
Colégio Maria Barbosa Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 23-11-2017
Colégio Maria Barbosa Licença de funcionamento N.º 10/2017/CDist Setúbal Creche 23-11-2017
Cruzada de Bem Fazer da Paz Licença de funcionamento N.º 30/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 23-11-2017
Lufifamily - Serviço de Apoio Domiciliário, Unipessoal, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 16/2012/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 23-11-2017
O Jardim do Fraldinhas - Ensino Pré-Escolar, Creche e Tempos Livres, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2011/CDist Leiria Creche 23-11-2017
Centro Paroquial de Bem-Estar S. Julião de Monte do Trigo Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Évora Serviço de apoio domiciliário 23-11-2017
Residência Senhora D'Aires Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 23-11-2017
Creche Atchim Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 7/2013/CDist Aveiro Creche 23-11-2017
Colégio Kria e Brinca, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2009/ CDist Vila Real Creche 13-11-2017
Casa de Repouso Sonhos Rolantes Aviso de encerramento N.º 251/2017/ CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Casa de Repouso Sonhos Rolantes Aviso de encerramento N.º 250/2017/ CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Loures Residence Aviso de encerramento N.º 249/2017/ CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
S/denominação - Maria Margarida Correia Chagas Simão Aviso de encerramento N.º 244/2017/ CDist Setúbal Lar de idosos 13-11-2017
Ermelinda da Conceição Gonçalves da Cruz Muff Aviso de encerramento N.º 232/2017/ CDist Setúbal Lar de idosos 13-11-2017
Quintinha da Dedé Aviso de encerramento N.º 229/2017/ CDist Setúbal Creche 13-11-2017
Residência Geriátrica Senhora da Saúde Licença de funcionamento N.º 29/2017/ CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
S/ denominação - Maria Madalena Fernandes Quintans dos Santos Aviso de encerramento N.º 237/2017/ CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Casa de Repouso Solar Nossa Terra Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Seniormais Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 6/2017/ CDist Bragança Serviço de apoio domiciliário 13-11-2017
Creche Colégio de Nossa Senhora da Bonança Licença de funcionamento N.º 28/2017/CDist Porto Creche 25-10-2017
S/ denominação - Fátima Maria Caseiro de Faria Maia Aviso de encerramento N.º 247/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
S/ denominação - Miguel Ângelo Pereira Perfeito Aviso de encerramento N.º 245/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
S/ denominação - Maria Manuela Valerio da Conceição Aviso de encerramento N.º 242/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
S/ denominação - Élio Feliciano dos Santos Aviso de encerramento N.º 246/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
S/ denominação - Maria Henriqueta Azevedo Ribeiro Aviso de encerramento N.º 212/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Maria Cenusa Aviso de encerramento N.º 181/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Sénior Care Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Solar do Campo Aviso de encerramento N.º 221/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Maria Elisabete dos Santos Oliveira Miranda Aviso de encerramento N.º 220/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Canteiro das Memórias Licença de funcionamento N.º 27/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Sílvia Alexandra Sá Fortunato da Silva Aviso de encerramento N.º 226/2017/CDist Porto Creche 18-10-2017
Vivência's Serviços de Geriatria, Lda. Licença de funcionamento N.º 26/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Maria da Conceição da Costa Teixeira Aviso de encerramento N.º 217/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Rosa Maria Tavares Cunha Silva Aviso de encerramento N.º 214/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Casa da Sandra Cristina Cardoso Pereira Duarte Nunes Aviso de encerramento N.º 213/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Centro de Apoio a Idosos Nossa Senhora da Conceição Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Leiria Centro de dia 18-10-2017
S/ denominação - Sónia Maria Moreira Teixeira Henriques Aviso de encerramento N.º 184/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Centro de Apoio a Idosos Nossa Senhora da Conceição Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Neiva Teresinha dos Santos Assunção Ferreira Aviso de encerramento N.º 183/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Lar Eira da Torre Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 12/2012/CDist Leiria Centro de dia 18-10-2017
Casa de Repouso Margarida Carrusca, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2017
S/ denominação - Nível Prudente, Lda. Aviso de encerramento N.º 216/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2017
Singelo Despertar, Lda. Aviso de encerramento N.º 185/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2017
S/ denominação - Fernando Manuel Pires de Oliveira Aviso de encerramento N.º 182/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2017
S/ denominação - Paulo Samuel Pereira da Silva Aviso de encerramento N.º 192/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
S/ denominação - Anabela Araújo Fernandes Aviso de encerramento N.º 215/2017/CDist Faro Creche 25-09-2017
S/ denominação - Isaurinda Maria Santinhos Aviso de encerramento N.º 211/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
S/ denominação - Alexandra Marina Pires Domingos Guerreiro Aviso de encerramento N.º 191/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
Salesianos de Évora - Colégio Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Évora Creche 25-09-2017
Narra Memórias Aviso de encerramento N.º 202/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
Geração Amiga - Apoio a Idosos, Lda. Aviso de encerramento N.º 196/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
Associação Cultural, Recreativa e Social de Samuel Licença de funcionamento N.º 15/2017/CDist Coimbra Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 25-09-2017
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas S. Francisco Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
S/ denominação - Jorge Miguel Pereira Santos Aviso de encerramento N.º 200/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
S/ denominação - Maria Antónia Guerreiro de Almeida Costa Aviso de encerramento N.º 203/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
D' Rosa Licença de funcionamento N.º 24/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 12-09-2017
Casa de Acolhimento Odete Elias Aviso de encerramento N.º 205/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
S/ denominação - Maria e Fátima Romão Caixinha Aviso de encerramento N.º 204/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
Associação Mãe Galinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Évora Creche 12-09-2017
Centro Social e Paroquial de São Silvestre Licença de funcionamento N.º 14/2017/CDist Coimbra Centro de dia 12-09-2017
Escolinha Babylândia Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Évora Creche 12-09-2017
ATL "Pequenos Sábios" Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 12-09-2017
S/ denominação - Hélder Manuel Vicente Pereira Aviso de encerramento N.º 199/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
Centro Geriátrico Nossa Senhora da Esperança Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 11-09-2017
Centro de Dia de Atalaia do Campo Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 24-08-2017
S/ denominação - Constança Rosa Ramalho Caeiro Aviso de encerramento N.º 189/2017/CDist Setúbal Lar de idosos 16-08-2017
Externato Q-Kids Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Setúbal Creche 16-08-2017
S/ denominação - Miraldina Cantante Sotério Aviso de encerramento N.º 193/2017/CDist Setúbal Lar de idosos 16-08-2017
Residência Sénior Luz de Vida Aviso de encerramento N.º 188/2017/CDist Setúbal Lar de idosos 16-08-2017
Real Ajuda Care For You Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 41/2012/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
Real Ajuda Care For You Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 35/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
Infantário da Clínica de Santa Helena Aviso - caducidade de alvará N.º 2/1971/CDist Porto Creche 16-08-2017
Colégio S. Francisco de Assis Aviso - caducidade de alvará N.º 1/2006/CDist Porto Creche 16-08-2017
Dias Felizes em Sua Casa - Serviços de Apoio Domiciliário, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017