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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Creche Sementes do Mundo Licença de funcionamento N.º 24/2015 Creche 27-05-2015
Tocábrincar Licença de funcionamento N.º 23/2015 Creche 27-05-2015
Casa dos Olivais Licença de funcionamento N.º 22/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2015
Interdomicilio Oeiras Oriental Licença de funcionamento N.º 20/2015 Serviço de apoio domiciliário 27-05-2015
Cantinho da Graça Aviso de encerramento N.º_ /2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 26-05-2015
DILECTUS, ASSICOM Licença de funcionamento N.º 01/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2015
Residencial Sénior - Sta Maria dos Anjos Licença de funcionamento N.º 3/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2015
Eden Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 2/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2015
Colégio Arco - Íris e os Seus Tesourinhos Licença de funcionamento N.º 11/2015 Creche 14-05-2015
Vale de Pintassilgos - Infantário, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2015 Creche 14-05-2015
Casa de Repouso do Marco do Grilo Aviso - caducidade de alvará N.º 13/2000 Lar de idosos 14-05-2015
Jardim de Infância A Palmeira, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 5/1996 Creche 14-05-2015
Os Três Cantinhos Creche Aviso - caducidade de alvará N.º 4/2000 Creche 14-05-2015
Colégio de Lourdes - Bercinho de S. José Licença de funcionamento N.º 15/2015 Creche 13-05-2015
Creche S. Vicente Licença de funcionamento N.º 10/2015 Creche 13-05-2015
ADASM - Associação de Desenvolvimento e Apoio Social de Meinedo Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 9/2014 Serviço de apoio domiciliário 13-05-2015
Jardim Giró-Flá Aviso de encerramento N.º 96/2015 Creche 13-05-2015
Mentes Brilhantes Aviso de encerramento N.º 118/2015 Centro de atividades de tempos livres 13-05-2015
Alojamento Nossa Senhora da Conceição Aviso de encerramento N.º 110/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-05-2015
ABL - Aprender, Brincar e Ler Aviso de encerramento N.º 109/2015 Centro de atividades de tempos livres 13-05-2015
Clementina Saude Correia Palma Aviso de encerramento N.º 41/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-05-2015
Ilustrepoca Lar de Idosos, Lda. Aviso de encerramento N.º 36/2015 Lar de idosos 13-05-2015
Ana Sofia Vieira Guerreiro Farias e Claudia Isabel Vieira Guerreiro Ferreira Aviso de encerramento N.º 9/2015 Creche 13-05-2015
Associação Passo Passo Licença de funcionamento N.º 2/2015 Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 13-05-2015
Sílvia Patrícia Correia Pera Aviso - processo de contraordenação N.º 201000023760, 201000042107, 2013000093838/2015 Lar de idosos 13-05-2015
A Nossa Casa Licença de funcionamento N.º 3/2015 Creche 04-05-2015
Clube G Licença de funcionamento N.º 16/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2015
Casa da Família - Associação de Solidariedade Social do Acipreste Licença de funcionamento N.º 5/2015 Serviço de apoio domiciliário 30-04-2015
Ana Clara de Jesus Silva Aviso de encerramento N.º 65/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2015
Agnesfamiliae Licença de funcionamento N.º 4/2015 Serviço de apoio domiciliário 30-04-2015
Casa do Professor Licença de funcionamento N.º 3/2015 Serviço de apoio domiciliário 30-04-2015
Braga@Home - Apoio à Família Licença de funcionamento N.º 2/2015 Serviço de apoio domiciliário 30-04-2015
Casa do Povo de Pico de Regalados Licença de funcionamento N.º 1/2015 Centro de dia 30-04-2015
Somos Avós, Unipessoal Lda. Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2015 Centro de dia 30-04-2015
SAPI - ATL - Sala de Estudo Licença de funcionamento N.º 7/2015 Centro de atividades de tempos livres 21-04-2015
Creche Bebé a Bordo Licença de funcionamento N.º 6/2015 Creche 21-04-2015
Colégio Villalegre Licença de funcionamento N.º 5/2015 Creche 21-04-2015
Maria da Glória Pinto Gonçalves da Silva Aviso de encerramento N.º 62/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-04-2015
Centro Social dos Bernardos Licença de funcionamento N.º 3/2015 Serviço de apoio domiciliário 21-04-2015
Trilhos Partilhados - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 2/2015 Serviço de apoio domiciliário 21-04-2015
Creche Urbanitos Licença de funcionamento N.º 14/2015 Creche 20-04-2015
O Mundo Mágico Licença de funcionamento N.º 13/2015 Creche 20-04-2015
DAFAMÍLIA Licença de funcionamento N.º 12/2015 Serviço de apoio domiciliário 20-04-2015
Dignuscare Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 21/2015 Serviço de apoio domiciliário 20-04-2015
Casa das Abelhinhas Licença de funcionamento N.º 19/2015 Creche 20-04-2015
Casa dos Mestres Licença de funcionamento N.º 18/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-04-2015
Centro Social de S. José Licença de funcionamento N.º 17/2015 Centro de dia 20-04-2015
Externato o Bambi Licença de funcionamento N.º 16/2015 Creche 20-04-2015
Colégio Giz Mágico Licença de funcionamento N.º 15/2015 Creche 20-04-2015
Jardim de Infância Espelho d'Água Licença de funcionamento N.º 14/2015 Creche 20-04-2015
Casa de Repouso São Gonçalo Licença de funcionamento N.º 13/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-04-2015
Casa de Repouso Santa Luzia Licença de funcionamento N.º 10/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-04-2015
Unidade Residencial Sénior Misericórdia de Espinho Licença de funcionamento N.º 2/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-04-2015
Vila Natura Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 9/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 06-04-2015
Tom da Terra - Eco Escola Licença de funcionamento N.º 8/2015 Creche 06-04-2015
Casa de Repouso Santa Rita de Cássia Aviso de encerramento N.º 57/2015 Lar de idosos 06-04-2015
Jardim Infantil O Cogumelo, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2007 Centro de atividades de tempos livres 06-04-2015
Colégio do Lavradio Aviso - caducidade de alvará N.º 4/2001 Creche 06-04-2015
Osmope - Organização Social de Movimento de Pontes Educativas Licença de funcionamento N.º 11/2015 Creche 06-04-2015
Casa de São Paulo Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-03-2015
Jardim do Mar - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 4/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2015
Casa da Boavista-Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 4/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2015
Lápis e Mochila, Jardim de Infância e CATL Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 8/2015 Centro de atividades de tempos livres 23-03-2015
Espaço saúde Licença de funcionamento N.º 6/2015 Serviço de apoio domiciliário 23-03-2015
Nuvem com Pinta Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 57/2010 Creche 23-03-2015
Riquezas da Minha Avó Licença de funcionamento N.º 3/02015 Serviço de apoio domiciliário 23-03-2015
Positividade - Serviços Séniores Licença de funcionamento N.º 17/2014 Serviço de apoio domiciliário 23-03-2015
Dar + Serviços - Formação Licença de funcionamento N.º 12/2015 Serviço de apoio domiciliário 23-03-2015
Creche Rainha D. Leonor Licença de funcionamento N.º 11/2015 Creche 23-03-2015
Lxiscare Licença de funcionamento N.º 9/2015 Serviço de apoio domiciliário 23-03-2015
Creche José Mateus Licença de funcionamento N.º 8/2015 Creche 23-03-2015
Residência II Licença de funcionamento N.º 7/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2015
SeniorMais Aviso – termo de suspensão da licença de funcionamento N.º 6/2010 Serviço de apoio domiciliário 23-03-2015
Lar de S. Vicente Aviso - processo de contraordenação N.º 201000023310 e 201000023685 Lar de idosos 23-03-2015
Reino da Razão Lar de Idosos Lda. Aviso de encerramento N.º 40/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2015
Casa do Palheira Licença de funcionamento N.º 1/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2015
O Nenúfar Aviso de encerramento N.º 43/2015 Creche 11-03-2015
Domus Aeminium Licença de funcionamento N.º 1/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2015
Lar São Pedro Licença de funcionamento N.º 2/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2015
Glória Cardoso Ramalho Aviso de encerramento N.º 25/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2015
Fernando Martins Oliveira Aviso - processo de contraordenação N.º 201200001351/2015 Lar de idosos 11-03-2015
Quinta da Avó Aviso de encerramento N.º_ /2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-03-2015
Centro Social, Recreativo e Cultural de Vilar de Maçada Licença de funcionamento N.º 3/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-03-2015
Dar e Dedicar - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 2/2015 Serviço de apoio domiciliário 02-03-2015
Monte Sereno Licença de funcionamento N.º 1/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-03-2015
Infantário Zoing Licença de funcionamento N.º 3/2015 Creche 02-03-2015
Pequenos Princípes - Centro Infantil, Lda. Licença de funcionamento N.º 7/2015 Creche 02-03-2015
Abrigo de Nossa Senhora da Esperança - Maia Licença de funcionamento N.º 5/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-03-2015
Casa da Boavista-Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 4/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-03-2015
Balão Encantado Licença de funcionamento N.º 3/2015 Creche 02-03-2015
Estrutura Residencial Conde das Devezas Licença de funcionamento N.º 2/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-03-2015
O Pião Aviso - caducidade de alvará N.º 33/1991 Creche 02-03-2015
AD Domus Care - Serviços de Apoio Domiciliário Unipessoal Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 4/2010 Serviço de apoio domiciliário 02-03-2015
Colégio Grow Up Licença de funcionamento N.º 68/2014 Creche 02-03-2015
Gente Pequena Licença de funcionamento N.º 6/2015 Creche 02-03-2015
Nuclisol Jean Piaget - Creche de Campo de Ourique Licença de funcionamento N.º 5/2015 Creche 02-03-2015
Villa Assafora - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 4/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-03-2015
Associação de Apoio a Profissionais do Hospital Santa Maria (AAP_HSM) Licença de funcionamento N.º 3/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-03-2015
Residências Sénior São Miguel, SA Licença de funcionamento N.º 2/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-03-2015
Espaço S. Domingos Licença de funcionamento N.º 1/2015 Centro de dia 27-02-2015