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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Rosana Batista - Apoio Domiciliário Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 23/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2023
Creche do Externato Modelo Licença de funcionamento N.º 22/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023
Cidade Afável - Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 21/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2023
Care For You - Serviços de Apoio Domiciliário - Arquivo/Atendimento Licença de funcionamento N.º 20/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2023
Projeto BEE - Apoio Á Saúde e Bem-Estar, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 19/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2023
Domi Saúde Licença de funcionamento N.º 18/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2023
Esperança Sénior Residence Licença de funcionamento N.º 17/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2023
Belourinha Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 16/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023
Colégio Papião Licença de funcionamento N.º 15/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023
Colégio Catarina de Bragança Licença de funcionamento N.º 13/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023
Colégio Saint Daniel Brottier Licença de funcionamento N.º 12/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023
Santa Casa da Misericórdia de Alenquer Licença de funcionamento N.º 11/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023
Centro de Acolhimento S. Pedro Licença de funcionamento N.º 10/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2023
Centro de Reabilitação de Vale Figueira Licença de funcionamento N.º 9/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2023
Infantário Mimi Licença de funcionamento N.º 8/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023
Pequenos e Graúdos Creche Jardim de Infância e ATL Licença de funcionamento N.º 6/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023
Ser em Nós - Residências Sénior Licença de funcionamento N.º 5/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2023
Infantário Os Fraldas Licença de funcionamento N.º 4/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023
Symbiosis - Soluções de Vida Sénior Licença de funcionamento N.º 3/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2023
Face a Fase Clinic Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2023
Creche Mamã Galinha Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023
Os Melros - Associação C. Social R. D. Germil Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 15/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2023
Centro Social Paroquial de Fontelo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 13/2015/CDist Viseu Centro de dia 19-06-2023
Residência Jesus Maria e José Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2023
Lar O Lírio Dos Netos, Ld.ª Registo e análise do pedido de alteração N.º 5597/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2023
Meninos da Mata - Hélder Figueiredo & Inês Carreira, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 17/2014/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 19-06-2023
Estrutura Residencial Pessoas Idosas Nossa Senhora dos Verdes Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2023
S/denominação - Soprosensível Atividades de Apoio Domiciliário Aviso de encerramento N.º 21/2023/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2023
Care And Love Apoio Domiciliário Marta Isabel Costa Licença de funcionamento N.º 9/2023/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 19-06-2023
Cantinho Sereno - Serviço de Apoio ao Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 19-06-2023
Chave do Cuidar- Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 19-06-2023
Centro Social de Vila Maior Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 16-06-2023
Santa Casa da Misericórdia de Azeitão Registo e análise do pedido de alteração N.º 5287/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-06-2023
S/denominação - Maria dos Anjos Ribeiro Serra Aviso de encerramento N.º 115/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-06-2023
C&V Educação Licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Setúbal Creche 16-06-2023
Sénior Care Licença de funcionamento N.º 9/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-06-2023
Residência Nossa Senhora da Piedade Licença de funcionamento N.º 7/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-06-2023
S/denominação - Tâmia Alexandra Mendes Amedane Aviso de encerramento N.º 3/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 16-06-2023
Colégio Madre Isabel Larranãga Licença de funcionamento N.º 9/2023/CDist Porto Creche 16-06-2023
Listagem de autorizações emitidas – 2022 Autorização para o exercício da atividade N.º 2022/CDist Lisboa Ama 16-06-2023
S/denominação - Cristina Maria Reis Lopes Costa Aviso de encerramento N.º 128/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 16-06-2023
S/denominação - Carla Marina dos Santos Pereira Melo Aviso de encerramento N.º 75/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 16-06-2023
Listagem de autorizações emitidas - 2023 Autorização para o exercício da atividade N.º 2023/CDist Bragança Ama 16-06-2023
Centro Social Professora Elisa Barros Silva Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 18/2016/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 26-05-2023
Associação de Fraternidade e Solidariedade Social de Riodades Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 26-05-2023
Associação Social e Cultural do Vale do Dão Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 26-05-2023
SAPI - ATL - Sala de Estudos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2015/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 26-05-2023
Atrium 7 Alameda Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 26-05-2023
Associação Viver Alfena Licença de funcionamento N.º 23/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 26-05-2023
Casa do Povo de Resende Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2023/CDist Viseu Centro de dia 11-05-2023
S/denominação - Teresa Maria da Silva Baptista Aviso de encerramento N.º 102/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-05-2023
Residência Sénior Luís - Liderar Alegrias, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 101/2023/CDist Lisboa Lar de idosos 11-05-2023
S/denominação - Sílvia Cristina Dias Borges Aviso de encerramento N.º 96/2023/CDist Lisboa Creche 11-05-2023
Residência de São Vicente da AITIED - Associação para a Infância e 3ª Idade Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2023
Casa do Povo de Resende Licença de funcionamento N.º 9/2023/CDist Viseu Centro de dia 05-05-2023
S/denominação - Selma Regina Faustino Bastos Aviso de encerramento N.º 93/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2023
Colégio Fragata Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Setúbal Creche 05-05-2023
Auxilicare - Vozes Positivas - Unipessoal, Ld.ª Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 11/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 05-05-2023
Girassol Serviços de Apoio ao Domicílio Licença de funcionamento N.º 7/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 05-05-2023
Sénior Residence Santa Teresinha Aviso - caducidade de alvará N.º 24/2010/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2023
Tapada Kids ATL Aviso - caducidade de alvará N.º 2/2014/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 05-05-2023
S/denominação - Dália Cristina Gonçalves dos Santos Aviso - processo de contraordenação N.º 201900090625/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2023
S/denominação - Marlene Medeiros Aviso de encerramento N.º 58/2023/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2023
Gentilcare, Cuidamos de Si e dos Seus Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 21-04-2023
Abrigo de Nossa Senhora da Esperança - SAD Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 21-04-2023
Casa do Povo de Resende - Centro Comunitário de S. Romão Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2022/CDist Viseu Centro de dia 20-04-2023
Cantinho dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Coimbra Creche 20-04-2023
S/denominação - Carla Sofia Ribeiro da Silva Aviso de encerramento N.º 85/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
S/denominação - Sónia Sofia Macide Pelicho Aviso de encerramento N.º 82/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
S/denominação - Reili Cristiany Sergio Matos Aviso de encerramento N.º 84/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
S/denominação - Tiago Matias Repouso Sénior, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 83/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
Lar Azáfama do Conforto de Santo André - Maomede Iassine Yusuf Aviso de encerramento N.º 81/2023/CDist Lisboa Lar de idosos 19-04-2023
CENTRO ZULMIRA PEREIRA SIMÕES - INSTITUIÇÃO SOLIDARIEDADE SOCIAL DE RORIZ Declaração DGSS 18.04.2023 19-04-2023
Perfeito Amor Licença de funcionamento N.º 6/2023/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-04-2023
Madeira Quality Care Licença de funcionamento N.º 01/2023 Serviço de apoio domiciliário 14-04-2023
Miminhos aos Avós Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 20/2015/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 14-04-2023
Sete Ventos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 26/2011/CDist Porto Centro de atividades de tempos livres 04-04-2023
Maria Antonieta Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2013/CDist Porto Residência para idosos 04-04-2023
DomusAvus Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-04-2023
Oliveira Garden Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-04-2023
Colégio Fragata Registo e análise do pedido de alteração N.º 4399/2023/CDist Setubal Creche 04-04-2023
Associação de Apoio à População Eradense Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 31-03-2023
Residência Sénior Vale das Relvas Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2023
Atrium 7 Alameda Registo e análise do pedido de alteração N.º 3156/2022/CDist Setubal Centro de atividades de tempos livres 30-03-2023
Tânia Regina da Silva Ferreira Autorização para o exercício da atividade N.º 2/2023/CDist Viseu Ama 27-03-2023
Residencial Lara da Minha Mãe Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 27-03-2023
O Meu Pequeno Mundo - Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Santarém Creche 27-03-2023
Delicado Raminho - Residência Geriátrica, Ld.ª - Mahomed Hanif Abdool Sacoor Aviso de encerramento N.º 62/2023/CDist Lisboa Lar de idosos 27-03-2023
Trazer Abraços - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 7/2022/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 27-03-2023
Creche Cantinho do Bebé Licença de funcionamento N.º 5/2022/CDist Faro Creche 27-03-2023
S/denominação - Sandra Cristina Saraiva da Rosa Aviso de encerramento N.º 53/2023/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 27-03-2023
S/denominação - Maria Júlia de Pinho Resende Oliveira Aviso de encerramento N.º 49/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-03-2023
Centro Social e Paroquial de Trevões Licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 15-03-2023
Centro Social de Nossa Senhora da Assunção Licença de funcionamento N.º 7/2023/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 15-03-2023
Lar da Quinta de Santa Ana de Ereira Aviso de encerramento N.º 61/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-03-2023
Line Star Life N.º 6/2023/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 15-03-2023
Marques & Fernandes - Casa de Repouso, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 15-03-2023
Vita Sénior - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 15-03-2023
Lar Casa Acolhimento Nossa Sra. Piedade Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 15-03-2023
Casa de Repouso O Girassol, Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 20-02-2023