Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Casa dos Avós Arco Íris	Licença de funcionamento	N.º 13/2016/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	04-08-2016
Casa de Repouso Quinta das Giestas	Aviso - caducidade de alvará	N.º 12/2002/CDist Setúbal	Centro de dia	04-08-2016
Jardim da Infância - Nova Árvore	Aviso - caducidade de alvará	N.º 4/1991/CDist Setúbal	Creche	04-08-2016
Miminhos aos Avós	Licença de funcionamento	N.º 16/2016/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	04-08-2016
Lar Residencial Gonçalo Cristóvão, Lda.	Aviso de encerramento	N.º 79/2016/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	04-08-2016
José Luís Quintas Pinto da Cunha	Aviso de encerramento	N.º 64/2016/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	04-08-2016
Casa de Repouso de Alcainça	Licença de funcionamento	N.º 26/2016/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	04-08-2016
ERPI da Senhora da Graça	Licença de funcionamento	N.º 25/2016/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	04-08-2016
Fraldinhas	Licença de funcionamento	N.º 24/2016/CDist Lisboa	Creche	04-08-2016
Sem Idade Apoio Domiciliário	Licença de funcionamento	N.º 23/2016/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	04-08-2016
Os Trombinhas	Licença de funcionamento	N.º 22/2016/CDist Lisboa	Creche	04-08-2016
Amélia Maria Capitão de Almeida	Aviso de encerramento	N.º 84/2016/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	04-08-2016
Maria de Fátima Nina Grave e Grave	Aviso de encerramento	N.º 54/2016/CDist Évora	Estrutura residencial para pessoas idosas	04-08-2016
Vale o Bem Viver Casa de Repouso Unipessoal, Lda.	Licença de funcionamento	N.º 4/2016/CDist Bragança	Estrutura residencial para pessoas idosas	04-08-2016
Colégio da Curia	Licença de funcionamento	N.º 6/2016/CDist Aveiro	Creche	04-08-2016
ExperimentaAprender	Licença de funcionamento	N.º 11/2016/CDist Coimbra	Centro de atividades de tempos livres	21-07-2016
A Titó - Educação Infantil, Lda.	Aviso suspensão da licença de funcionamento	N.º 118/CDist Porto	Creche	21-07-2016
Pezinhos de Lã	Licença de funcionamento	Nº 14/2016/CDist Porto	Creche	19-07-2016
Associação Infantário e Jardim de Infância Carolina Michaelis	Licença de funcionamento	N.º 13/2016/CDist Porto	Creche	19-07-2016
Lar de Terceira Idade São Filipe	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º15/2010/CDist Setúbal	Serviço de apoio domiciliário	14-07-2016

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