Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Dentinhos de Leite - Maria Alexandra Franco David Chaves	Aviso de encerramento	N.º 259/2023/CDist Leiria	Creche	10-01-2024
S/denominação - Ana Catarina da Silva Bastos	Aviso de encerramento	N.º 252/2023/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	10-01-2024
-		Associações Mutualistas		09-01-2024
Vila Dom Bosco Prestação de Serviços e Alojamento, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 86/2023/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	04-01-2024
Listagem de Autorização Emitidas - 2023	Autorização para o exercício da atividade	N.º 2023/CDist Aveiro	Ama	22-12-2023
Os Maravilhas, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 88/2023/CDist Porto	Creche	21-12-2023
Casa dos Meus Avós	Aviso de encerramento	N.º 278/2023/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	21-12-2023
AS - Acolhimento Sénior	Licença de funcionamento	N.º 87/2023/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	21-12-2023
Palmo e Meio	Licença de funcionamento	N.º 83/2023/CDist Porto	Creche	21-12-2023
S/denominação - Rosana Valliengo Pereira	Aviso de encerramento	N.º 202/2023/CDist Faro	Creche	21-12-2023
Residência Sénior Eugénio Lobo	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 5/2021/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-12-2023
ERPI - Lar S. Pedro	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 1/2020/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-12-2023
ASS SOCIAL CULTURAL TERCEIRA IDADE AUTODIDACTA AVEIRO	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 07.12.2023		15-12-2023
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL - A CHACRA RAINHA SANTA ISABEL	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 15.12.2023		15-12-2023
S/denominação - Ana Margarida de Matos Marques	Aviso de encerramento	N.º 267/2021/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	14-12-2023
Colégio das Colinas	Licença de funcionamento	N.º 105/2023/CDist Lisboa	Creche	14-12-2023
O Rei na Barriga	Licença de funcionamento	N.º 83/2023/CDist Lisboa	Creche	14-12-2023
Rei Bebé Infantário	Licença de funcionamento	N.º 80/2023/CDist Lisboa	Creche	14-12-2023
Reabilitar em Casa	Licença de funcionamento	N.º 41/2023/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	14-12-2023
Residência Sénior Colinas do Cruzeiro	Licença de funcionamento	N.º 39/2023/CDist Lisboa	Centro de dia	14-12-2023

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