Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
ExperimentaAprender	Licença de funcionamento	N.º 11/2016/CDist Coimbra	Centro de atividades de tempos livres	21-07-2016
A Titó - Educação Infantil, Lda.	Aviso suspensão da licença de funcionamento	N.º 118/CDist Porto	Creche	21-07-2016
Pezinhos de Lã	Licença de funcionamento	Nº 14/2016/CDist Porto	Creche	19-07-2016
Associação Infantário e Jardim de Infância Carolina Michaelis	Licença de funcionamento	N.º 13/2016/CDist Porto	Creche	19-07-2016
Lar de Terceira Idade São Filipe	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º15/2010/CDist Setúbal	Serviço de apoio domiciliário	14-07-2016
Marcas de Passagem Unipessoal, Lda.	Aviso - processo de contraordenação	N.º 201600015716/CDist Santarém	Lar de idosos	13-07-2016
Associação de Solidariedade Social Renascer de Bombel	Licença de funcionamento	N.º 3/2016/CDist Évora	Serviço de apoio domiciliário	12-07-2016
Carla Maria Correia Fernandes	Aviso de encerramento	N.º 61/2016/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	12-07-2016
Jaime Amorim de Sousa	Aviso de encerramento	N.º 60/2016/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	12-07-2016
Neidi & Filipe, Lda	Aviso de encerramento	N.º 59/2016/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-07-2016
Maria Cristina Bento da Silva Ramos	Aviso de encerramento	N.º 37/2016/CDist Faro	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-07-2016
Maria Virgínia Gomes Brilhante	Aviso de encerramento	N.º 36/2016/CDist Faro	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-07-2016
Saúde até Si, Lda.	Licença de funcionamento	N.º 10/2016/CDist Coimbra	Serviço de apoio domiciliário	11-07-2016
Centro Social Caeiro da Matta da Paróquia de Midões	Licença de funcionamento	N.º 9/2016/CDist Coimbra	Centro de dia	11-07-2016
Centro Social e Paroquial Imaculado Coração de Maria	Licença de funcionamento	N.º 3/2016/CDist Castelo Branco	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-07-2016
Residencial Sénior - Póvoasol	Licença de funcionamento	N.º 2/2016/CDist Castelo Branco	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-07-2016
Turma dos Babetes	Licença de funcionamento	N.º 12/2016/CDist Setúbal	Creche	11-07-2016
Turma B	Licença de funcionamento	N.º 1/2016/CDist Setúbal	Centro de atividades de tempos livres	11-07-2016
Associação Onda Solidária	Licença de funcionamento	N.º 02/2016	Atendimento / Acompanhamento Social	08-07-2016
Comunidade Inclusiva da Lage Grande	Licença de funcionamento	N.º 4/2016/CDist Guarda	Estrutura residencial para pessoas idosas	29-06-2016

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