Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Ana Raquel da Silva Santos	Aviso - processo de contraordenação	N.º 201900214667/2023/CDist Leiria	Ama	12-07-2023
ERPI - Dom Manuel da Conceição Santos	Licença de funcionamento	N.º 2/2023/CDist Évora	Estrutura residencial para pessoas idosas	12-07-2023
Listagem de autorizações emitidas – 2023	Autorização para o exercício da atividade	N.º 2023/CDist Aveiro	Ama	07-07-2023
Listagem Cooperativas	Registo instituições particulares de solidariedade social	Cooperativas		07-07-2023
Centro Diocesano de Promoção Social - Casa de S. José	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 11/2018/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	07-07-2023
Listagem Casas do Povo	Registo instituições particulares de solidariedade social	Casas do Povo		07-07-2023
S/denominação - Dina Trindade da Silva Neto	Aviso de encerramento	N.º 143/2023/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	07-07-2023
Sénior Prestigosano CT Geriátrico, Unipessoal, Ld.ª	Aviso - processo de contraordenação	N.º 201800117625/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	07-07-2023
Isabel da Conceição Graça Alves Albuquerque	Aviso - processo de contraordenação	N.º 201800063280/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	07-07-2023
Listagem IPSS	Registo instituições particulares de solidariedade social	IPSS		07-07-2023
Mimar e Cuidar, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 12/2023/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	07-07-2023
Cuidarte	Licença de funcionamento	N.º 11/2023/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	07-07-2023
Casa Maior	Licença de funcionamento	N.º 10/2023/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	07-07-2023
Nortecare - Apoio Domiciliário	Licença de funcionamento	N.º 8/2023/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	07-07-2023
Lar de Idosos - Rodrigues e Baceira, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 145/2023/CDist Lisboa	Lar de idosos	07-07-2023
Instituto Geriátrico de Porto Salvo, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 130/2023/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	07-07-2023
S/denominação - Beatriz Maria Mota Rodrigues dos Santos	Licença de funcionamento	N.º 4/2023/CDist Lisboa	Lar de idosos	07-07-2023
Creche Os Piratinhas	Licença de funcionamento	N.º 8/2023/CDist Faro	Creche	07-07-2023
S/denominação - Lucinda Maria Valente Pires Assunção	Aviso de encerramento	N.º 113/2023/CDist Évora	Centro de dia	07-07-2023
Nota Máxima. Unipessoal, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 34/2023/CDist Lisboa	Centro de atividades de tempos livres	04-07-2023

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