Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Estrutura Residencial Pessoas Idosas Nossa Senhora dos Verdes	Licença de funcionamento	N.º 2/2023/CDist Guarda	Estrutura residencial para pessoas idosas	19-06-2023
S/denominação - Soprosensível Atividades de Apoio Domiciliário	Aviso de encerramento	N.º 21/2023/CDist Faro	Estrutura residencial para pessoas idosas	19-06-2023
Care And Love Apoio Domiciliário Marta Isabel Costa	Licença de funcionamento	N.º 9/2023/CDist Faro	Serviço de apoio domiciliário	19-06-2023
Cantinho Sereno - Serviço de Apoio ao Domiciliário, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 3/2023/CDist Castelo Branco	Serviço de apoio domiciliário	19-06-2023
Chave do Cuidar- Serviço de Apoio Domiciliário	Licença de funcionamento	N.º 5/2023/CDist Aveiro	Serviço de apoio domiciliário	19-06-2023
Centro Social de Vila Maior	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 14/2018/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-06-2023
Santa Casa da Misericórdia de Azeitão	Registo e análise do pedido de alteração	N.º 5287/2023/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-06-2023
S/denominação - Maria dos Anjos Ribeiro Serra	Aviso de encerramento	N.º 115/2023/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-06-2023
C&V Educação	Licença de funcionamento	N.º 10/2023/CDist Setúbal	Creche	16-06-2023
Sénior Care	Licença de funcionamento	N.º 9/2023/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-06-2023
Residência Nossa Senhora da Piedade	Licença de funcionamento	N.º 7/2023/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-06-2023
S/denominação - Tâmia Alexandra Mendes Amedane	Aviso de encerramento	N.º 3/2023/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-06-2023
Colégio Madre Isabel Larranãga	Licença de funcionamento	N.º 9/2023/CDist Porto	Creche	16-06-2023
Listagem de autorizações emitidas – 2022	Autorização para o exercício da atividade	N.º 2022/CDist Lisboa	Ama	16-06-2023
S/denominação - Cristina Maria Reis Lopes Costa	Aviso de encerramento	N.º 128/2023/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-06-2023
S/denominação - Carla Marina dos Santos Pereira Melo	Aviso de encerramento	N.º 75/2023/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-06-2023
Listagem de autorizações emitidas - 2023	Autorização para o exercício da atividade	N.º 2023/CDist Bragança	Ama	16-06-2023
Centro Social Professora Elisa Barros Silva	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 18/2016/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	26-05-2023
Associação de Fraternidade e Solidariedade Social de Riodades	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 4/2019/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	26-05-2023
Associação Social e Cultural do Vale do Dão	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 2/2018/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	26-05-2023

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