Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Infantário Branca de Neve	Aviso - caducidade de alvará	N.º 37/1975/CDist Lisboa	Creche	17-02-2023
Infantário Dadinha	Aviso - caducidade de alvará	N.º 27/1993/CDist Lisboa	Creche	17-02-2023
Amparo Maior	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 25/2022/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	17-02-2023
A Creche da Carolina	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 23/2011/CDist Lisboa	Creche	17-02-2023
Os Amiguinhos - Façanhas e Peripécias, Ld.ª	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 21/2017/CDist Lisboa	Creche	16-02-2023
Colégio O Moinho das Emoções, Ld.ª	Aviso - caducidade de alvará	N.º 16/1973/CDist Lisboa	Creche	16-02-2023
Centro de Orientação e Ocupação de Tempos Livres	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 8/2013/CDist Lisboa	Centro de atividades de tempos livres	16-02-2023
Colégio Parque das Nações	Aviso - caducidade de alvará	N.º 8/2005/CDist Lisboa	Creche	16-02-2023
Maçã Azul	Aviso - caducidade de alvará	N.º 3/1999/CDist Lisboa	Creche	16-02-2023
Joferma - Casa de Repouso Saúde e Bem Estar	Aviso - caducidade de alvará	N.º 1/2011/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-02-2023
Listagem de autorizações emitidas – 2023	Autorização para o exercício da atividade	N.º 2023/CDist Bragança	Ama	10-02-2023
Lar Pe. Manuel do Couto	Licença de funcionamento	N.º 2/2023/CDist Vila Real	Serviço de apoio domiciliário	10-02-2023
Lar Pe. Manuel do Couto	Licença de funcionamento	N.º 1/2023/CDist Vila Real	Estrutura residencial para pessoas idosas	10-02-2023
S/denominação - Laurinda Pessoa de Campos	Aviso de encerramento	N.º 269/2022/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	10-02-2023
Centro Social Paroquial de Alhais	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 8/2018/CDist Viseu	Centro de dia	10-02-2023
Carinho e Carinhos	Licença de funcionamento	N.º 6/2023/CDist Viseu	Serviço de apoio domiciliário	10-02-2023
A Casa da Madrinha e as Rosas - Casa de Repouso	Licença de funcionamento	N.º 5/2023/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	10-02-2023
Clínica Médica do Vale de Besteiros	Licença de funcionamento	N.º 4/2023/CDist Viseu	Serviço de apoio domiciliário	10-02-2023
Creche Primeiros Passos	Licença de funcionamento	N.º 3/2023/CDist Viseu	Creche	10-02-2023
S/denominação - Manuel Nunes Serafim	Aviso de encerramento	N.º 282/2022/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	10-02-2023

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