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Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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Portaria | N.º 426/2006 | Cria e regulamenta o programa de alargamento da rede de equipamentos sociais (PARES). | 20-07-2011 | |
Decreto-Lei | N.º 28/2004 | Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social que se aplica subsidiariamente às incapacidades temporárias por doença profissional. | 20-07-2011 | |
N.º 98/2009 | Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do art.º 284.º do código do trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. | 20-07-2011 | ||
Decreto regulamentar | N.º 6/2001 | Lista das doenças profissionais. | 20-07-2011 | |
Decreto-Lei | N.º 199/1999 | Taxas contributivas do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem. | 20-07-2011 | |
Decreto regulamentar | N.º 26/1999 | Fixação das taxas contributivas. | 20-07-2011 | |
Decreto-Lei | N.º 236/1991 | Regime de cobranças de contribuições. | 20-07-2011 | |
Decreto-Lei | N.º 112/2004 | Altera os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 20-07-2011 | |
Decreto-Lei | N.º 103/1980 | Pagamento de contribuições devidas às instituições. | 20-07-2011 | |
Decreto-Lei | N.º 73/1999 | Dívidas ao estado. | 20-07-2011 | |
Decreto-Lei | N.º 8-B/1980 | Inscrição das entidades empregadoras no sistema de solidariedade e segurança social. | 20-07-2011 | |
Portaria | N.º 833/2007 | Regulamenta os benefícios adicionais de saúde. | 20-07-2011 | |
Portaria | N.º 301/2009 | Regulamenta o funcionamento do programa nacional de promoção de saúde oral. | 20-07-2011 | |
N.º 3/2006 | Regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, que institui o Complemento Solidário para Idosos. | 20-07-2011 | ||
Decreto-Lei | N.º 232/205 | Cria o complemento solidários para idosos. | 20-07-2011 | |
N.º 236/2006 | Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, que instituiu o Complemento Solidário para Idosos, no âmbito do subsistema de solidariedade. | 20-07-2011 | ||
N.º 14/2007 | Altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de fevereiro. | 20-07-2011 | ||
Decreto-Lei | N.º 252/2007 | Procede à criação de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do Complemento solidário para idosos. | 20-07-2011 | |
N.º 253/2008 | Altera a Portaria n.º 1446/2007, de 8 de novembro, que fixa os procedimentos de renovação da prova de recursos dos titulares do Complemento Solidário para Idosos. | 19-07-2011 | ||
N.º 413/2008 | Aprova o modelo de requerimento do Complemento Solidário para Idosos. Revoga a Portaria n.º 98-A/2006, de 1 de fevereiro. | 19-07-2011 |
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