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Comunicação automática entre SEF e Segurança Social

Comunicação automática entre SEF e Segurança Social

Agiliza atribuição de NISS a cidadãos ucranianos

Comunicação automática entre SEF e Segurança Social

Em consequência do recente conflito armado que está a decorrer na Ucrânia, através de uma Resolução do Conselho de Ministros foi determinado conceder proteção temporária, com a atribuição automática de autorização de residência, pelo período de um ano, com possibilidade de prorrogação do respetivo título de residência, aos cidadãos nacionais da Ucrânia e aos cidadãos estrangeiros de outras nacionalidades ou apátridas beneficiários de proteção internacional na Ucrânia, provenientes desse país.

 

De modo a agilizar o processo de atribuição de título de residência a estas pessoas em situação de guerra, foi desenvolvido um processo de interoperabilidade, com vista à troca eletróncia de dados entre vários organismos da Administração Pública, entre os quais a AMA, o SEF, a Segurança Social e o Instituto de Informática, que visa estabelecer os termos e as condições de partilha de informação, para efeitos de atribuição automática do Número de Identificação da Segurança Social (NISS), atribuição automática do Número de Identificação Fiscal (NIF) e a  atribuição automática do Número Nacional de Utente, no âmbito dos pedidos de proteção temporária para emissão de título de residência.