Entidades contratantes - alteração na obrigação contributiva
Correção automática às declarações de serviços prestados pelos Trabalhadores Independentes
A Segurança Social efetuou um processo de correção automática às declarações de serviços prestados pelos Trabalhadores Independentes, do qual resultou uma alteração na obrigação contributiva de algumas Entidades Contratantes.
A referida correção encontra-se já reflectida nos documentos de pagamento que podem ser emitidos na Segurança Social Direta e nas tesourarias da Segurança Social.
Assim, as Entidades Contratantes anteriormente notificadas, devem aceder à Segurança Social Direta, para consultar o detalhe da obrigação contributiva, a qual já se encontra atualizada e, caso tenha sido apurado um valor diferente daquele que foi notificado, devem emitir novo documento de pagamento, sendo este o valor a considerar para efeitos de pagamento.