Saltar para o conteúdo
Este serviço utiliza cookies para melhorar a sua experiência de utilização.
Ao prosseguir com a utilização deste serviço, concorda com a nossa política de utilização de cookies.

Notícias

«Voltar

Planos Prestacionais – pagamento das contribuições diferidas de novembro e dezembro de 2020

Planos Prestacionais – pagamento das contribuições diferidas de novembro e dezembro de 2020

Disponível até 31 de maio na Segurança Social Direta

Planos Prestacionais – pagamento das contribuições diferidas de novembro e dezembro de 2020

O prazo para registar o pedido de plano prestacional para regularização dos montantes de contribuições diferidas, dos meses de novembro e dezembro de 2020, foi alargado até ao dia 31 de maio de 2021.

Este plano prestacional permite:

  • aos trabalhadores independentes, que não pagaram contribuições dos meses de novembro e/ou dezembro de 2020, proceder ao pagamento faseado dessas contribuições.
  • às entidades empregadoras, proceder ao pagamento faseado das contribuições referentes aos meses de novembro e dezembro de 2020, desde que reúnam as seguintes condições:
  1. tenha existido pagamento da totalidade das quotizações dos respetivos meses;
  2. ser micro, pequena ou média empresa (menos de 250 trabalhadores);
  3. ser entidade do setor privado ou social.

O pagamento será efetuado em prestações mensais e sucessivas, nos meses de julho a dezembro, sem juros de mora, vencendo-se a primeira prestação no final do mês de julho de 2021.

Para registar o pedido de Acordo na Segurança Social Direta, os contribuintes devem aceder ao separador Conta-corrente> Pagamentos à Segurança Social> Planos Prestacionais> Registar plano prestacional.

Para mais informação consulte a informação disponível no menu COVID-19.