Aviso de Abertura de Concurso (AAC) - N.º 15/C03-i01/2025 - Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)
Prazo prorrogado até 10 de julho de 2025, pelas 17:59:59
Informam-se todas as entidades interessadas que foi prorrogado até ao próximo dia 10 de julho de 2025, pelas 17:59:59, o prazo limite para submissão de candidaturas ao AVISO N.º 15/C03-i01/2025 – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).
O prazo limite para conclusão dos projetos foi alterado para 30/06/2026.
Neste contexto, é condição de acesso e requisito de elegibilidade adicional que o projeto de investimento tenha data de conclusão até 30/06/2026. Considera-se o início da execução a data da consignação do projeto de investimento E, para data fim do projeto, o auto de receção provisório da obra assim como o respetivo certificado energético.
Assista ao Webinar "Divulgação e Apresentação do Aviso de abertura de candidaturas".
As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no Balcão dos Fundos: https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt
Documentos de Apoio e Contactos em:
Página da internet da Segurança Social - https://www.seg-social.pt/prr-plano-de-recuperacao/
Página da internet do PRR - https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/
Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte contacto:
- Beneficiário Intermediário
Instituto da Segurança Social, I.P.
Sede: Av. 5 de Outubro, n.º 175, 1069‐451 Lisboa | Portugal
Tel: (+351) 300512370