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Tipo Publicação Descrição Disponibilizado
Portaria Nº77-2022 - MTSSS Portaria Nº77-2022 - MTSSS 31-01-2023
Portaria Nº7-A-2023 - Finanças Portaria Nº7-A-2023 - Finanças 31-01-2023
Portaria Nº262-2011 - MSSS Portaria Nº262-2011 - MSSS 31-01-2023
Execução orçamental de dezembro de 2022 Execução orçamental de dezembro de 2022 Execução orçamental de dezembro de 2022 27-01-2023
Folheto informativo do FCR janeiro 2023 Folheto informativo do FCR janeiro 2023 Folheto Informativo do Fundo dos Certificados de Reforma janeiro 2023 22-01-2023
Relatório de Atividade das Equipas de Adoção do ISS, IP e Autoridade Central para a Adoção Internacional 2021 Relatório de Atividade das Equipas de Adoção do ISS, IP e Autoridade Central para a Adoção Internacional 2021 17-01-2023
Pagamentos Via Homebanking - janeiro 2023 Pagamentos Via Homebanking - janeiro 2023 Pagamentos Via Homebanking - janeiro 2023 13-01-2023
Newsletter e Folheto Informativo do FCR 2022 Newsletter e Folheto Informativo do FCR 2022 Newsletter e Folheto Informativo do Fundo dos Certificados de Reforma 2022 10-01-2023
Execução orçamental de novembro de 2022 Execução orçamental de novembro de 2022 Execução orçamental de novembro de 2022 29-12-2022
Relatório de atividades do Conselho Nacional para a Adoção - 2021 Relatório de atividades do Conselho Nacional para a Adoção - 2021 Este relatório anual, referente a 2021, reflete as atividades do CNA, que visa nomeadamente, garantir a colegialidade das decisões de encaminhamento da criança para a família adotante e a uniformização dos procedimentos em matéria de adoção. 28-12-2022