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Compensação de créditos

O que é O que é

Modalidade de regularização de dívida à Segurança Social, a qual pressupõe que, no âmbito da relação jurídica contributiva, um contribuinte seja simultaneamente credor e devedor da Segurança Social.

Como se efetua Como se efetua

  • Através de requerimento do contribuinte dirigido ao respetivo centro distrital da Segurança Social;
  • Oficiosamente pelo respetivo centro distrital da Segurança Social.

Para uma informação mais detalhada consulte o artº 197º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social disponível em Documentação Relacionada > Legislação, associada a esta página.