«Voltar

Compromisso de Cooperação para o Setor Solidário

Esta informação foi útil?

05-05-2017| ISS

Compromisso de Cooperação para o Setor Solidário


Protocolo para o Biénio 2017-2018

O Governo e as entidades representativas do setor social assinaram o Compromisso de Cooperação para o Setor Solidário, para o biénio 2017-2018, numa cerimónia que se realizou a 3 de maio, na residência oficial do Primeiro-Ministro, em Lisboa.

 

Na génese do Compromisso de Cooperação para o Setor Solidário para o biénio 2017-2018, está a renovação e o reforço dos princípios da transparência, da confiança e da partilha de um plano estratégico no âmbito do desenvolvimento social e cooperação, que garanta e assegure, entre vários aspetos, a sustentabilidade das instituições do sector social e a acessibilidade dos cidadãos às respostas sociais, fomentando a qualidade dos serviços prestados aos utentes e às populações.

 

Na base dos pressupostos subjacentes à renovação destes princípios, nos vários domínios e estratégias de intervenção, verifica-se uma “inovação profunda” na área dos acordos de cooperação, que são fundamentais para a consolidação e estabilização da respetiva relação entre o Estado e o setor social, o setor da economia social e o setor solidário, considerando que, apenas trabalhando em parceria se consegue assegurar maior equidade territorial e, por conseguinte contribuir para uma maior equidade social.

 

É neste contexto e respondendo a estes desafios, que foi criado o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP), aprovado pela Portaria n.º 100/2017, de 7 de março. Refere-se assim que, com a implementação deste novo programa é alterado o paradigma de celebração de novos acordos de cooperação ou de alargamento dos acordos em vigor, concretizando-se através de um modelo de candidaturas, na ótica de concurso público, cuja hierarquização é efetuada mediante a definição prévia de critérios objetivos, uniformes e rigorosos, como a cobertura dos acordos de cooperação, a sustentabilidade da resposta social candidata e o tempo de espera para a celebração de acordo, bem como a sustentabilidade da própria entidade, promovendo, deste modo, a transparência e a equidade.

 

Assim, a partir de 15 de maio perspetiva-se a abertura de um período de candidaturas ao PROCOOP, concretizado por concurso público com regras definidas e previamente discutidas e aprofundadas com os representantes do setor solidário, cujo princípio da transparência será fundamental na sua gestão, sobretudo quanto à seleção e hierarquização de respostas sociais a contratualizar, mediante a celebração de novos acordos ou da revisão de acordos de cooperação em vigor, permitindo abranger mais utentes.

 

Constitui ainda um compromisso estratégico e prioridade de intervenção, no ano de 2017, a implementação de um novo programa de revitalização, recuperação e alargamento da rede de equipamentos sociais, que contribua para a melhoria da qualidade dos equipamentos e das respostas sociais, bem como dos serviços prestados aos utentes e suas famílias, determinante para a elevação dos níveis de sustentabilidade do próprio setor e assumindo-se como instrumento de garantia de maior equidade territorial.

 

A revisão do modelo do Serviço de Apoio Domiciliário a curto prazo, constitui igualmente umas das prioridades estratégicas assumidas neste compromisso, revelando-se de enorme importância ao envolver os setores social e da saúde, numa resposta conjunta para que os nossos concidadãos, em condições de isolamento, possam ter mais e melhores respostas, e sobretudo mais inovadoras.