Acordos de regularização voluntária de dívida à Segurança Social

07-12-2012
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 213/2012, de 25 de setembro, os contribuintes com dívida de contribuições e/ou quotizações à Segurança Socia ...

Trabalhador Independente - Prazo limite para requerer o pagamento em prestações de contribuições por regularizar

06-12-2012
No dia 20 de novembro terminou o prazo para os Trabalhadores Independentes requererem o pagamento em prestações do montante de contribuições por regul ...

Procedimento de Seleção das Entidades Gestoras

20-11-2012
Transferência da gestão de estabelecimentos integrados do ISS, I.P. (Creche, Pré-Escolar e CATL).

Entidades contratantes – Segurança Social Direta

19-11-2012
As Entidade Contratantes podem na Segurança Social Direta, consultar a obrigação contributiva, emitir o documento de pagamento e/ou reclamar.

Entidade contratante

16-11-2012
O Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social vem consagrar a figura da Entidade Contratante.

Concurso de Alienação de Imóveis - 2012

12-06-2012
No âmbito do plano de alienação de imóveis de 2012, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP publicita a abertura do concurso de alien ...

Já tem o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)?

04-06-2012
Se vai viajar em férias, em viagem de negócios, tirar uns dias para descansar ou estudar, solicite o CESD.

Execução orçamental da Segurança Social de abril de 2012

22-05-2012
O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP disponibiliza o relatório mensal de execução orçamental da Segurança Social, referente a abri ...

Suspensão do direito à pensão de velhice antecipada

13-04-2012
Desde o dia 6 de abril de 2012 que se encontra suspenso o direito a requerer a pensão de velhice antes dos 65 anos.

Alteração ao regime de proteção no desemprego

13-04-2012
No dia 1 de abril de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março que estabelece alterações ao regime de proteção no desemprego.