Pagamentos indevidos

Os pagamentos indevidos aos beneficiários consistem em valores pagos erradamente pela Segurança Social, na medida em que, na data desses pagamentos, estes não tinham direito àquelas importâncias (referentes a períodos ou a valores incorretos).

São comunicados aos beneficiários através de uma carta (Nota de Reposição).

Para efetuar o pagamento deve aguardar pelo envio da carta (Nota de Reposição) que contém as seguintes informações:

• O valor exato a devolver
• O período (número de dias) durante o qual lhe foi paga indevidamente a prestação
• O prazo concedido para se pronunciar, caso não concorde com o valor a restituir
• O prazo para efetuar o respetivo pagamento.

Para efetuar um pagamento sem a respetiva carta (Nota de Reposição) pode emitir um Documento de Pagamento na Segurança Social Direta ou dirigir-se a um Serviço de Tesouraria da Segurança Social.

O pedido do Plano Prestacional deve ser efetuado junto dos Serviços de Atendimento da Segurança Social ou enviado pelo correio, em impresso próprio - Modelo MG 7, devendo ser dirigido ao Diretor do Centro Distrital da sua área de residência.

As prestações indevidas podem ser pagas das seguintes formas:

• Na totalidade
• Em prestações mensais
• Por compensação (através das prestações/benefícios a que tiver direito).

Quando nenhuma das anteriores formas é assegurada, a Segurança Social procede à cobrança coerciva em processo de execução fiscal.