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Esta informação destina-se aExpandir e colapsarEsta informação destina-se a
Entidades empregadoras que pretendam destacar trabalhadores para os Estados Unidos da América.
Quem é trabalhador destacadoExpandir e colapsarQuem é trabalhador destacado
É trabalhador destacado o trabalhador que, ao serviço da entidade empregadora de que normalmente depende é, por esta, enviado para os Estados Unidos da América para aí efetuar um determinado trabalho por conta dessa entidade empregadora, desde que a duração previsível desse trabalho não exceda cinco anos.
Se, por razões imprevistas, o período de trabalho se prolongar para além dos cinco anos a entidade empregadora, antes do termo daquele prazo, pode solicitar autorização para prolongar o período inicial de destacamento o qual não pode exceder um ano.
Este trabalhador continua sujeito ao regime português de segurança social enquanto durar o trabalho temporário.
No interesse do trabalhador, ambos os países podem estabelecer de comum acordo exceções às regras referidas anteriormente.
Deveres do empregadorExpandir e colapsarDeveres do empregador
O empregador deve:
Comunicar antecipadamente o destacamento do(s) trabalhador(es) à instituição de segurança social pela qual a entidade empregadora se encontra abrangida
Solicitar, previamente à data de início do destacamento, à instituição de Segurança Social competente a emissão do certificado comprovativo de que o trabalhador continuará sujeito à legislação portuguesa de Segurança Social (formulário P/USA 1 - USA/P 1) durante o período de destacamento nos Estados Unidos da América, instruindo o pedido com os elementos necessários à sua fundamentação.
Este documento é enviado à entidade empregadora ou ao trabalhador pela instituição de Segurança Social que o emitir.
Apresentar, junto da instituição de Segurança Social competente documento original comprovativo de que o(s) trabalhador(es) destacado(s) se encontra(m) coberto(s) por seguro de acidentes de trabalho válido nos Estados Unidos da América para todo o período de destacamento.
No canto superior direito na “Documentação relacionada” estão disponíveis vários documentos, designadamente a legislação relativa a esta matéria.
