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Formulário | Modelo | SSD |
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Requerimento de sujeição à legislação portuguesa de Segurança Social em caso de exercício de atividade noutro estado-membro - regra de exceção | RV1020-DGSS | --- |
Requerimento de sujeição à legislação portuguesa de Segurança Social em caso de exercício de atividade noutro estado-membro | RV1018-DGSS | --- |
Comunicação de início de atividade/Alteração de elementos/Suspensão/Cessação de atividade para entidade empregadora | RV1011-DGSS | --- |
Requerimento de proteção jurídica | PJ2-DGSS | --- |
Requerimento de proteção jurídica - pessoa singular | PJ1-DGSS | --- |
Requerimento de inscrição/enquadramento/alteração/cessação - Seguro Social Voluntário | RV1007-DGSS | --- |
Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social - Cidadão Estrangeiro | RV1006-DGSS | --- |
Requerimento de inscrição/enquandramento/alteração elementos do trabalhador independente | RV1000-DGSS | --- |
Requerimento - Pagamento de valores devidos à Segurança Social | MG7-DGSS | --- |
Pedido de declaração | MG5-DGSS | --- |
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