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Formulário | Modelo | SSD |
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Requerimento de sujeição à legislação portuguesa de Segurança Social em caso de exercício de atividade noutro estado-membro - Folha de continuação | RV1018/1-DGSS | --- |
Requerimento de proteção jurídica - pessoa singular - Folha de continuação | PJ1/1-DGSS | --- |
Declaração – Prova escolar (descendentes não titulares de abono de família para crianças e jovens) | RP5084-DGSS | --- |
Formulário de acompanhamento - FRSS | Rev2 19-05-2015 | --- |
Requerimento de proteção jurídica - pessoa singular | PJ1-DGSS | --- |
Requerimento pagamento de créditos emergentes do contrato de trabalho - Fundo de garantia salarial | GS1-DGSS | --- |
Transmissão de capital acumulado / Reserva matemática - exemplo | RPC15-DGSS | --- |
Pedido de cessação da obrigação contributiva - exemplo | RPC14-DGSS | --- |
Pedido de suspensão da obrigação contributiva - exemplo | RPC13-DGSS | --- |
Declaração de opção - exemplo | RPC04-DGSS | --- |