Formulário | Modelo | SSD |
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Requerimento - Apoio Financeiro - Fundo de Socorro Social | AS76-DGSS | --- |
Requerimento para pagamento diferido de contribuições | RC3051-DGSS | --- |
Requerimento para acordo de regularização voluntária de dívida | RC3049-DGSS | --- |
Requerimento para Pagamento Diferido de Contribuições | RC3050-DGSS | --- |
Requerimento - Majoração do montante do subsídio de desemprego, do subsídio por cessação de atividade e do subsídio por cessação de atividade profissional | RP5059-DGSS | --- |
Requerimento de sujeição à legislação portuguesa de Segurança Social em caso de exercício de atividade noutro estado - Regra de exceção | RV1026-DGSS | --- |
Declaração de situação de desemprego | RP5044-DGSS | --- |
Requerimento de exclusão do enquadramento no regime geral de Segurança Social português | RV1025-DGSS | --- |
Requerimento de manutenção do enquadramento no regime geral de Segurança Social português | RV1024-DGSS | --- |
Declaração do valor de atividade - trabalhadores independentes | RC3044-DGSS | --- |