Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA CONTRA A LEUCEMIA	Registo instituições particulares de solidariedade social	11.06.2025		17-06-2025
ALDEIA INCLUSIVA - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL	Registo instituições particulares de solidariedade social	02.06.2025		17-06-2025
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA CIDADE DE ERMESINDE	Registo instituições particulares de solidariedade social	02.06.2025		17-06-2025
MURO DE ABRIGO - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DO MURO, IPSS	Registo instituições particulares de solidariedade social	02.06.2025		17-06-2025
S/denpominação - Cantinho Sénior Márcio Duarte Moreira, Soc Unipessoal, Ld.ª	Aviso - processo de contraordenação	N.º 202100037051/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-06-2025
S/denominação - Repouso Guerreiro CD Acolhimento Idosos, Unipessoal, Ld.ª	Aviso - processo de contraordenação	N.º 202100034506/Cdist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-06-2025
S/denominação - Ana Catarina de Jesus Pereira	Aviso - processo de contraordenação	N.º 202000067472/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-06-2025
S/denominação - Maria Teresa Correia de Sousa	Aviso - processo de contraordenação	N.º 201900096815/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-06-2025
S/denominação - Paula Pires Moreira, Unipessoal, Ld.ª	Aviso - processo de contraordenação	N.º 201900092230/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-06-2025
S/denominação - Sentinelas Fadas, Unipessoal, Ld.ª	Aviso - processo de contraordenação	N.º 201800115940/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-06-2025

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