Atualizado em: 08-11-2023
Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos
O que éExpandir e colapsar O que é
O IGFSS no âmbito das suas atribuições é responsável, pela gestão e acompanhamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos.
Este fundo permite ao pessoal das salas de jogo aceitar as gratificações que lhe sejam espontaneamente dadas pelos frequentadores, sobre as quais incide uma quotização de 15% a favor do Fundo, para efeitos de previdência.
O Fundo foi encerrado a novos beneficiários, passando o mesmo a abranger apenas um grupo fechado de trabalhadores, constituído por todos os seus beneficiários em 31 de maio de 2019.
No âmbito do Fundo são concedidas prestações complementares de invalidez, velhice e sobrevivência (por morte).
