Destacamento on-line de trabalhadores

A partir do dia 12 de abril, a Segurança Social Direta vai disponibilizar o novo serviço “Destacar trabalhador para o estrangeiro” para entidades empregadoras que pretendam destacar trabalhadores por conta de outrem para os países da União Europeia, do Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia, Liechtenstein) e Suíça.

As entidades empregadoras podem, assim, apresentar online o requerimento de destacamento de trabalhador, que até aqui era efetuado em suporte de papel através dos Serviços de Atendimento da Segurança Social. 

Este serviço vem permitir ainda a consulta dos pedidos de destacamento já efetuados; a entrega de documentos em falta; o cancelamento de um pedido ou a cessação de um destacamento; o pedido de prolongamento de um destacamento e a emissão do comprovativo do pedido.

Para tal, deve aceder à Segurança Social Direta, no Menu Emprego > Destacar trabalhador para o estrangeiro > Registar pedido de destacamento.

Reunidas as condições para o deferimento, o formulário DP A1 de destacamento será enviado por correio para a entidade empregadora.

A criação deste sistema traz claras vantagens para os serviços da segurança social, bem como para as empresas que necessitem de deslocar trabalhadores, simplificando e agilizando todo o processo:

1. Para a Segurança Social

• Centralização num sistema único de toda a gestão no âmbito dos processos de destacamento;
• Gestão on-line mais simples e rápida dos pedidos;
• Redução de custos administrativos, designadamente, papel e correios, pois toda a comunicação é realizada na SSD;
• Uniformização do processo de deferimento em todos os centros distritais;
• Redução do tempo de emissão de formulários A1, por via da introdução de mecanismos de verificação de condições automáticas;
• Melhoria da qualidade da informação;
• Ganhos de eficiência para os serviços. 

2. Para as empresas

• Simplificação e agilização do processo de pedido de destacamento de trabalhadores;
• Redução de custos de contexto, como seja, a deslocação aos serviços, papel, etc.;
• Redução dos tempos de espera na emissão do formulário A1;
• Comunicação mais rápida com a Segurança Social;
• Acompanhamento do processo desde o pedido até à emissão do destacamento. 

Esta medida, desenvolvida pelo Instituto de Informática, I.P., está enquadrada na estratégia de modernização da “Segurança Social Consigo”, assim como no Simplex 2017+, através da medida “Segurança Social Direta +”.
 

Consulte o Guia Prático.

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