Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais

O Conselho da Europa instituiu o dia 18 de novembro como Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, no contexto da respetiva Estratégia para os direitos da criança (2012-2015).

Constituem objetivos do Dia Europeu:

• Sensibilizar para a exploração e abuso sexual de crianças e para a necessidade de evitar tais atos
• Ajudar a prevenir e eliminar a estigmatização das vítimas
• Promover a ratificação e implementação da Convenção de Lanzarote (instrumento vinculativo que obriga os Estados europeus a criminalizar todas as formas de abuso sexual de crianças e explicita as formas de as combater).

O Dia Europeu será assinalado nos Estados Membros pela realização de várias atividades de sensibilização que contam com o envolvimento da sociedade civil, atividades essas que irão complementar as medidas do Conselho da Europa já existentes, nomeadamente a campanha “One in Five”.

Vídeo Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual

Para mais informação consulte:

• Brochura sobre a Convenção para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Convenção de Lanzarote)
• Council of Europe - Children´s Right
• Direção-Geral de Educação.