Rejeição da Declaração Mensal de Remunerações com Erros

No âmbito da entrega e validação da declaração de remunerações na Segurança Social Direta, o Instituto da Segurança Social vai iniciar a segunda fase do processo de rejeição da declaração de remunerações que apresente erros no seu preenchimento.

Nesta segunda fase, que decorre entre os dias 1 e 10 de junho com a entrega da declaração de remunerações relativa ao mês de maio, não serão aceites declarações que, ao serem submetidas, apresentem os seguintes erros:

• Estabelecimento da entidade empregadora já se encontra encerrado;
• O somatório das remunerações de Membros de órgãos estatutários é superior a 12 vezes o salário mínimo nacional, para remunerações com referência anterior a 2014.01;
• Entrega de Declaração de remunerações no mesmo mês para correção de elementos constantes de declaração já submetida para o mesmo ano/mês de referência;
• O número de dias declarado para o trabalhador com contratos de trabalho a tempo parcial, ou de muito curta duração, ou intermitente, tem valor decimal diferente de meio-dia (0,5).

Para além desta tipologia de erro, vão continuar a ser rejeitados os erros de preenchimento correspondentes à primeira fase de rejeição iniciada a partir do dia 1 de maio com a entrega da declaração de remunerações referente ao mês de abril, nomeadamente:

• O campo indicado não está corretamente preenchido;
• Já existe uma declaração de remunerações igual à que pretende entregar;
• O trabalhador não se encontra vinculado à entidade empregadora ou o vínculo está com anomalias;
• Já existe remuneração com a mesma natureza para o mesmo trabalhador;
• Foram declaradas diferenças de remunerações para o trabalhador sem que exista remuneração base que as suporte;
• Indicação de valores e/ou dias negativos sem valores e/ou dias positivos que os suportem.

Na terceira, e última fase, que decorre entre os dias 1 e 10 de setembro com a entrega da declaração de remunerações relativa ao mês de agosto, não serão aceites aquelas que, ao serem submetidas, apresentem os seguintes erros:

• O somatório das remunerações é diferente do total das remunerações declarado;
• A taxa contributiva declarada pela entidade empregadora para o trabalhador é diferente da existente no Sistema de Informação da Segurança Social.

Para saber como corrigir os erros apresentados e submeter a respetiva Declaração de Remunerações, consulte as indicações do Passo-a-passo para a resolução de erros.

Poderá ainda consultar o passo-a-passo disponível na Segurança Social Direta no menu “Ajuda”.

Para mais informações consulte o Guia Prático sobre “Entrega e Rejeição de Declaração Mensal de Remunerações”.

Poderá ainda contactar a Linha Nacional de Apoio aos Empregadores através do n.º 300 513 000, dias úteis das 9h00 às 18h00.

Do dia 13/06 a 15/06 esta linha funcionará, excecionalmente, até às 20:00.