Benefícios Adicionais de Saúde (CSI)

Pessoas que estão a receber o Complemento Solidário para Idosos.

Os Benefícios Adicionais de Saúde (BAS) são apoios dirigidos a pessoas que beneficiam do Complemento Solidário para Idosos (CSI), com objetivo de reduzirem as suas despesas de saúde, relativas a: 

• Medicamentos

Os beneficiários do CSI têm acesso gratuito na farmácia aos medicamentos comparticipados sujeitos a prescrição médica;

• Aquisição de óculos e lentes 

Os beneficiários têm direito ao reembolso das despesas que tenham tido com a aquisição de óculos e lentes (75% da despesa, até ao limite de 100,00 euros, por cada período de dois anos);

• Aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis

Os beneficiários têm direito ao reembolso das despesas que tenham tido com a aquisição de próteses dentárias removíveis (75% da despesa, até ao limite de 250,00 euros, por cada período de três anos).

Nota:

Consultas de dentista/estomatologista

Estes beneficiários podem ainda aceder, de forma gratuita, às consultas de dentista/estomatologista, através do cheque-dentista, passado pelo médico de família, entre uma lista de profissionais de saúde oral disponível no centro de saúde.

É preciso estar a receber o Complemento Solidário para Idosos.

Medicamentos

Os beneficiários do CSI precisam apenas de apresentar a receita médica na farmácia, para terem acesso gratuito aos medicamentos comparticipados.

Óculos e Lentes ou Próteses dentárias

O beneficiário deverá apresentar, no Centro de Saúde, onde se encontra inscrito:

• Declaração emitida pela Segurança Social, que comprove o direito ao Complemento Solidário para Idosos (apenas para o 1.º pedido)

• O respetivo pedido de reembolso no prazo de 180 dias, contados a partir da data da emissão do recibo, anexando os seguintes documentos, conforme a situação:
  • Documento de prescrição dos óculos e lentes ou da prótese dentária;
  • Recibo que mostre claramente a despesa feita e que foi paga.

Só pode usufruir dos Benefícios Adicionais de Saúde se for beneficiário de CSI.

O apoio termina quando deixar de receber ou de ter direito ao Complemento Solidário para Idosos.

• Medicamentos

Os beneficiários do CSI têm acesso gratuito aos medicamentos comparticipados sujeitos a prescrição médica.

• Aquisição de óculos e lentes 

Os beneficiários têm direito ao reembolso das despesas que tenham tido com a aquisição de óculos e lentes (75% da despesa, até ao limite de 100,00 euros, por cada período de dois anos);

• Aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis

Os beneficiários têm direito ao reembolso das despesas que tenham tido com a aquisição de próteses dentárias removíveis (75% da despesa, até ao limite de 250,00 euros, por cada período de três anos).

• No caso dos medicamentos sujeitos a prescrição médica tem acesso gratuito e imediato na farmácia.

• No caso da aquisição de óculos, lentes ou próteses dentárias removíveis, recebe juntamente com o CSI.

• O cheque-dentista é recebido pelo beneficiário na consulta com o médico de família.

No caso da aquisição de óculos, lentes ou próteses dentárias removíveis, recebe no mês seguinte ao da chegada do pedido à Segurança Social. O pedido deve ser entregue no Centro de Saúde, nos 6 meses seguintes após a realização da despesa, que o encaminhará para a Segurança Social.